DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

I - Conceder licença especial remunerada, por motivo de falecimento de pessoa da família, pelo prazo de 08 (oito) dias, a servidora ELIZABETH KRUMHEUER DE AZEVEDO, matrícula nº 93.852-1, ocupante do cargo de Educador Social, lotada na Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, com início em 30 de setembro de 2026 e término em 07 de outubro de 2026.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 16 de outubro de 2026.

THIAGO THEMANSKI CAMPOS

Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: FC95165B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 02 AO CONTRATO N° 063/2026 PMT GESTÃO EM SAÚDE LTDA CNPJ: 17.431.088/0001-07

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 02 AO CONTRATO N° 063/2026

PMT GESTÃO EM SAÚDE LTDA CNPJ: 17.431.088/0001-07

Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ PMT GESTÃO EM SAÚDE LTDA

Data: 19/10/2026

Objeto : Apostilamento 02 ao Contrato nº 063/2026. “O presente Instrumento tem como objetivo a Inclusão de Fiscal de Contrato, conforme segue:

SAÚDE MENTAL (CAPS E AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL)

FISCAL RESPONSÁVEL: Rafaela Mendes Soccio Coelho Netto, Matrícula 12998.

UNIDADES COM HORÁRIO ESTENDIDO

FISCAL RESPONSÁVEL: Murilo Cereda da Silva, Matrícula 986161.

UPA JOÃO PEREIRA E CENTRO DE APOIO RODRIGO GOMES

FISCAL RESPONSÁVEL: Silvani Santos Moreira, Matrícula 95888-4.

FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA – PREÇOS IGUALADOS E PREÇOS ORIGINAIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18.268/2026 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 050/2026 ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura do Município de Paranaguá

Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de 2026, a Prefeitura do Município de Paranaguá, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, resolve registrar os preços dos proponentes remanescentes para fins de FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA , nos termos do art. 82, § 5º, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021 e do Edital de licitação acima referenciado, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual e futura Aquisição de Uniformes Operacionais, em atendimento às Secretarias Municipais de Paranaguá, conforme especificações constantes do Termo de Referência do Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DA ATA

2.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas. (art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ESTRUTURA DO CADASTRO DE RESERVA

3.1. Integra esta Ata, na qualidade de Anexo I, o cadastro de reserva de licitantes, organizados por item, obedecida a ordem de classificação obtida no certame.

3.2. O cadastro de reserva é composto por licitantes remanescentes que manifestaram interesse em manter suas propostas originais, conforme registrado na sessão pública do certame, não havendo fornecedores que tenham aceitado igualar os preços ofertados pelos respectivos licitantes vencedores.

CLÁUSULA QUARTA – DA CONVOCAÇÃO E CONDIÇÕES DE PREÇO

4.1. Os licitantes integrantes do cadastro reserva somente serão convocados nas hipóteses de cancelamento do registro do vencedor, recusa em assinar o contrato/empenho/ata de registro de preços.

4.2. No momento da convocação de licitante que possua Preço Igualado, a contratação ocorrerá pelo valor idêntico ao da adjudicatária original.

4.3. No momento da convocação de licitante que possua Preço Original, a contratação pelo valor maior fica estritamente condicionada a:

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UNIDADE JOÃO PAULO II

FISCAL RESPONSÁVEL: Barbara Kulik Alleman Evangelista, Matrícula 97886-1.

FISCAL GERAL: Olívia Permegiani Vilarinho, Matrícula 96201-3

Fundamentação Legal: Art. 117, da Lei 14.133/21.”

Dispensa de Licitação n°: 027/2024

Assinaturas:

I – Realização de pesquisa de mercado atualizada pelo órgão público para comprovar que o preço original da empresa continua compatível com os preços praticados no mercado no momento da convocação;

• II – Demonstração da vantagem econômica e interesse público na contratação.

4.4. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica dos licitantes constantes do cadastro reserva somente será examinada no momento de sua efetiva convocação.

DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO

Publicado por:

Jullia Carolina Lobo de Queiroz Código Identificador: EAC0AD0B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranaguá/Paraná para dirimir quaisquer dúvidas.

Paranaguá, 15 de outubro de 2026

FLÁVIA GARCIA QUADROS HACKE

Secretária Municipal De Meio Ambiente E Zeladoria

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