DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Publicado por:

Lucas Mateus Botelho Código Identificador: 0DBF7201

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 89/2026

Concede Diária(s) ao(à) Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, ou representante ora designado, de acordo com os dispositivos da Lei Municipal nº 2437/2022, e regulamentada pelo Decreto nº 85/2025,

Os candidatos deverão comparecer no dia da convocação, munidos de documentos pessoais originais com fotos, conforme declarado no processo de inscrição online.

Os candidatos com idade acima de 50 anos deverão apresentar o Relatório de Pesquisa por nome - PESNOM conforme item 19.8.1., do Edital no 006/2026;

“19.8.1. O tempo de serviço constante na inscrição de candidatos do sexo feminino com idade acima de 50 anos, e de candidatos do sexo masculino com idade acima de 55 anos, somente será validado mediante apresentação do relatório de pesquisa por nome - PESNOM, emitido pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, sendo que, se positivo, o tempo utilizado para a aposentadoria para a data de início do benefício (D.I.B.) constante do documento, não será admitido para pontuação nesse Processo Seletivo Simplificado”.

RESOLVE:

Art. 1º Deferir Requerimento e conceder Diária(s) para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

Nome do Beneficiário(a): Laércio Berton de Deus Nº de Matrícula: 52526

Cargo/Função: Fiscal Geral do Departamento de Receita e Fiscalização Tributária Data de Início: 26/02/2026 Data Fim: 29/02/2026

Nº de Diárias: 4 (quatro, duas com pernoite e duas sem pernoite) Valor Unitário: R$:300,00 (com pernoite) R$150,00 (sem pernoite) Valor Total: R$:900,00 Município de Destino: Maringá e Umuarama/Pr Código do IBGE do Município de Destino: 4115200 e 4128104 Objetivo da Viagem: Participação Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária - Edição Maringá/PR e Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária - Edição Umuarama/PR

Art. 2º Este Ato de Concessão entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, 14 de outubro de 2026

Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: FA4B853E

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA EDITAL N.º 015/2026 5ª CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS

A Comissão de Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado do ano de 2026, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 633, de 04 de agosto de 2026,

CONVOCA

Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado/2026, conforme Edital nº 01/2026 e Edital nº 06/2026 (Resultado Final das Inscrições e Classificação Final dos candidatos), do município de Pitanga, para que apresentem a comprovação dos títulos declarados no formulário de inscrição online na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, localizada na Rua Mauricio Orlando dos Santos, nº 400, Bairro São Basílio no dia 23 de outubro (sexta-feira) de 2026 das 08h30min às 09h30min.

do 34º, lugar do Anexo I - Ampla Concorrência do Edital nº 006/2026:

DOS TÍTULOS COMPROBATÓRIOS

Os candidatos convocados que estiverem impedidos de se apresentar no dia da convocação, poderão comprovar sua documentação comprobatória por meio de procurador com documento de procuração autenticada em cartório, conforme item 19.3., do Edital no 01/2026. O procurador nomeado deverá apresentar seus documentos pessoais, bem como, os documentos do candidato que representa.

“19.3. “A documentação comprobatória dos itens declarados deverá ser realizada pelo candidato, em data e local previstos em edital, ou por seu representante legal munido de procuração autenticada em cartório”.

Os candidatos deverão apresentar cópias dos documentos pessoais, dispensada a autenticação , acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência. Quanto aos demais documentos declarados no formulário online de inscrição , deverão ser apresentadas cópias autenticadas , acompanhadas dos respectivos originais, conforme previsto no Edital nº 01/2026.

A documentação exigida conforme edital no 01/2026, somente será aceita se legível e em perfeito estado de resolução. Documentos ilegíveis ou rasurados não serão aceitos, podendo acarretar a eliminação do candidato do processo.

O dia da apresentação da documentação comprobatória será no dia 23 de outubro (sexta-feira) de 2026 das 08h30min às 09h30min , nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, situada à Rua Maurício Orlando dos Santos, no 400 - Parque São Basílio anexo ao Centro da Juventude, Pitanga – Pr.

ATENÇÃO: O horário estabelecido para a apresentação da documentação é OBRIGATÓRIO E IMPRORROGÁVEL . O candidato deverá comparecer e apresentar a documentação dentro do período compreendido entre 13h30min e 14h30min .

O não comparecimento do candidato no dia, local e horário estabelecidos, bem como a apresentação da documentação fora do horário determinado, implicará na eliminação do candidato, não sendo admitida qualquer tolerância ou prorrogação do horário.

O candidato que não comparecer no dia da convocação e/ou não comprovar a titulação declarada no ato da inscrição de acordo com o Anexo I do Edital no 001/2026, será eliminado do processo seletivo. Para a comprovação da titulação, o candidato deverá observar os critérios contidos no edital no 001/2026 especificamente os itens 19.4, 19.5, 19.6 e 19.7.

A certidão classificatória assinada pelo presidente da comissão para a contratação, conforme item 23.2., do edital no 001/2026, será emitida caso o candidato compareça e comprove toda a documentação necessária:

A participação dos candidatos na comprovação da titulação do processo seletivo, NÃO IMPLICA OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO , ocorrendo apenas EXPECTATIVA DE CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO (grifo nosso).

Pitanga, 16 de outubro de 2026.

CLEIDE APARECIDA RIBEIRO

Presidente

Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: C0B3356B

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