DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

AUTORIZAÇÃO

Mediante as atribuições a mim conferidas pela lei n° 555/2019, e após análise do mérito do objeto deste requerimento, defiro como a aprovada a concessão da diária.

___ Presidente E/ ou Mesa Diretora

Publicado por: Camila Chevonica Martins Karolus Código Identificador: 916C53A7

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.828/2026

" Dispõe sobre a exoneração de Servidor na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, designando interina”.

AILTON LUIZ NODARI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, com base do disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 1.540/2025,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica exonerado, a partir de 16 de outubro de 2026, do cargo de Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto nº 8.389/2026, o servidor WELINTON SALES DE LARA , portador da matrícula funcional n° 95125.

Art. 2º Designo ROSILDA RIBEIRO SIMÕES , portadora da matrícula funcional nº 93121, atualmente no cargo de Secretária Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para responder interinamente como Secretária Municipal, na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 16 de outubro de 2026.

AILTON LUIZ NODARI

Prefeito Municipal

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: A131DDF5

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 2ª ORDEM DE CHAMAMENTO – CREDENCIAMENTO Nº 011/26 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/26

Da Ordem de Chamamento

A classificação dos participantes seguiu estritamente o critério do item 6.5 do Edital, utilizando a ordem cronológica automatizada do sistema de protocolos deste Órgão. Em caso de requerimentos enviados no mesmo minuto/segundo, a precedência foi definida pela numeração sequencial automática gerada pelo sistema.

Previsão no edital do credenciamento em seu Anexo I do Termo de Referência - Item nº 6.5 a seguir:

6.5. Será utilizado como ordem de chamamento das empresas, a data e hora Abertura de Protocolo de Requerimento do Credenciamento;

6.6. Para fins de ordem de chamamento serão consideradas as requerentes aptas, ou seja, as que tenham seu pedido de credenciamento com parecer de deferimento, que está diretamente vinculado a apresentação e aprovação de todas as documentações indicadas nas condições de habilitação;

Da Distribuição dos Serviços/Rodízio A distribuição de serviços para as (02) duas primeiras empresas classificadas por categoria devem ser equitativas, com o chamamento das demais seguindo a ordem de classificação em caso das primeiras declinem . Os serviços serão prestados por um período de 12 meses , com a obrigatoriedade de acionar as empresas subsequentes da fila caso o edital seja prorrogado, excluindo as empresas que já atuaram.

Previsão no edital do credenciamento no seu Anexo I Termo de Referência - Item nº 6.7 a seguir:

6.7 A distribuição dos serviços/horas, profissionais e locais de atuação (Unidades de Saúde) serão realizadas de forma equitativa, para garantir isonomia às credenciadas;

6.8. Não havendo interesse da parte das duas (2) primeiras empresas classificadas (por categoria), assumir o chamamento serão acionadas, seguindo a ordem de classificação já estabelecida as demais empresas seguindo a ordem da classificação, considerando que este procedimento ocorrerá até que se obtenha o resultado previsto;

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