Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 514

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

FIRMADO EM: 15 de outubro de 2026. PROC. ADMINISTRATIVO: 469/2026.

ASSINATURAS: Thiago Daross Stefanello João Gabriel Avanci Luiz Carlos Adami

Publicado por: Danilo Gustavo Nobre Fiuza Código Identificador: 97BBF8AE

PROJUR DECRETO Nº 493/2026 DATA: 16.10.2026

Ementa: homologa a avaliação das Servidoras Públicas Municipais, para fins de progressão funcional decorrente de avanço horizontal do Profissional do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os dispositivos da Lei nº 1.965 de 11.12.2015 e o Decreto nº 41/2023;

Considerando o disposto na a Lei Municipal nº 1.965 de 11.12.2015, artigos 40 e seguintes e o Decreto Municipal nº 41/2023 de 23.02.2023;

Considerando a avaliação realizada pela Comissão nomeada pela Portaria nº 108/2026 de 12.02.2026, e 109/2026 de 12.02.2026.

Considerando o processo de avaliação realizada pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho do Profissional do Município de Guaíra, Estado do Paraná;

Considerando o memorando online sob o nº 150/2025,

DECRETA:

Art. 1o Fica concedido as Servidoras Profissionais do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, constantes no Anexo I e Anexo II deste Decreto, progressão funcional decorrente de avanço de 01 (uma) Classe para outra imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, conforme estipulado no artigo 40 da Lei 1.965/2015, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Guaíra, Estado do Paraná, a partir de 1º de outubro de 2026.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a data de 1º de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal

ANEXO I

Ref. Decreto nº 493/2026 de 16 de outubro de 2026 Registrado no memorando online sob o nº 150/2025

RELAÇÃO DAS SERVIDORAS APROVADAS – PROFESSORES DE 20 HORAS

Funcionári	o /Contrato	Descrição Funcionário	Data Admissão	Nota	Classe
					DE	PARA
26751	02	ANDRESSA DA SILVA BRANCO DIAS	12/09/2022	100	C3	C4
28800	01	EDIVANIA DA COSTA NEVES	01/10/2013	100	C6	C7
22497	02	FABIANA DE OLIVEIRA FREIRE	12/09/2022	100	C3	C4
28940	01	FABIANA MARQUES TRAMONTINI	23/10/2013	100	C6	C7
28835	02	GIANE LUCIA DOS REIS BRANCO	01/10/2013	99,4	C6	C7
28860	04	LUCIA ROMODA	02/10/2013	100	C6	C7
29335	02	MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES	12/09/2022	99,6	C3	C4
28827	02	MEYRE LANE DE OLIVEIRA DE SOUZA SOARES	01/10/2013	98,12	C6	C7
28851	01	NATACHIA CAROLINA DE OLIVEIRA ALVES DE OLIVEIRA	02/10/2013	100	C6	C7
28843	02	VIVIANE RIBEIRO OLIVEIRA JASPER	01/10/2013	100	C6	C7

ANEXO II

Ref. Decreto nº 493/2026 de 16 de outubro de 2026 Registrado no memorando online sob o nº 150/2025

SERVIDORA APROVADA – PROFESSORES DE 40 HORAS

Funcionário /Contrato	Descrição Funcionário	Data Admissão	Nota	Classe DE	PARA
30016 02	ROSILENE BRAGANÇA DA SILVA DONADEL	18/10/2021	100	C2	C3

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal