DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
| Órgão: | 03.000 | Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
|---|---|---|
| Unidade: | 03.001 | Departamento de Administração |
| Funcional Programática: | 04.122.0003.2.003 | Manutenção das atividades e serviços administrativos |
| Natureza da despesa: | 3.1.91.13.00 | Contribuições Patronais |
| Fonte: | 000 – RD | |
| Valor: | R$ 40.000,00 | |
| Órgão: | 04.000 | Secretaria Municipal de Finanças |
| Unidade: | 04.003 | Departamento de Contabilidade |
| Funcional Programática: | 04.124.0010.2.008 | Manutenção das atividades de Contabilidade |
| Natureza da despesa: | 3.3.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - PJ |
| Fonte: | 000 – RD | |
| Valor: | R$ 40.000,00 | |
| Total: | R$ 95.000,00 |
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por: João Henrique Borges Código Identificador: CB0DB092
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 036/2026 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
O Município de Rio Branco do Sul - PR, através do seu Agente de Contratação e em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Contratação de empresa para “Prestação de Serviço de Conectividade Móvel Satelital e Rastreamento Incluindo equipamentos em comodato com Capacidade Adicional de Processamento de Vídeo”, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Tabela do Objeto:
| Item | Descrição | CATMAT CATSER | Q td. Mensal | Q td. Total | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Módulo Móvel de Conectividade Rastreamento Satelital Com Capacidad Adicional de Processamento de Vídeo. |
e e 181 27448 |
3 | 36 | R$1.800,00 | R$64.800,00 |
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 22/10/2026.
As propostas de preços deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: https://elicita.atende.net/cidadao, até a data limite de 22/10/2026, às 23h59min . Não serão aceitas propostas encaminhadas por e-mail ou por qualquer outro meio diverso do e-Licita . Após o encerramento do prazo para apresentação das propostas, será realizada, no dia 23/10/2026, a partir das 09h00 , a fase de disputa de lances , com duração de 6 (seis) horas , encerrando-se às 15h00 do mesmo dia, exclusivamente por meio do sistema e-Licita.
O Termo de Referência da Contratação Direta estará disponível no Site Oficial do Município, em https://riobrancodosul.atende.net, e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em https://www.gov.br/pncp/pt-br. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados exclusivamente pelos e-mails [email protected] ou [email protected], não sendo estes endereços destinados ao recebimento de propostas. Outras informações poderão ser obtidas na Sala do DECOL, situada na Rua Horacy Santos, nº 222, Centro, CEP 83.540-001, Rio Branco do Sul – PR, telefone (41) 98881-6632, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.
ARION LUCAS DE SOUZA DE CRISTO
Agente de Contratação - Decreto n.º 8.513/2026 Departamento de Compras e Licitações
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 45FFB660
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM DECRETO Nº 114, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 114, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede Progressão Funcional Horizontal para servidora pública municipal integrante do Quadro do Magistério Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, Capítulo XI, Seção II;
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/amp 594