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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 622

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

ESTADO DO PARANÁ CIEDEPAR - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO E ENSINO DO PARANA

GABINETE DO PRESIDENTE DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 2 QUADRIMESTRE

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO E ENSINO DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA S EXECUTAD AS (Últimos 1 2 Meses)

LIQ UID
ADAS
DESPESA COM PESSOAL

Setembro


Outubro
Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro
Março
Abril Junho Julho
Agosto
TOTAL (ÚLTIMO
~~S~~
INSCRITAS
EM
RESTOS A
2025 2025 2025 2025
2026
2026
2026
2026 Maio 2026
2026

2026

2026
12 MESES) (a) PAGAR NÃO PROCESSADO (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
156.848,2
2
186.336,86

222.191,85
252.011,83 173.242,53 164.572,86
164.572,7
8 189.268,2 7 176.744,39 191.026,30 185.083,28 177.215,23 2.239.114,40 137,81
Pessoal Ativo
156.848,2
2
186.336,86

222.191,85
252.011,83 173.242,53 164.572,86
164.572,7
8 189.268,2 7 176.744,39 191.026,30 185.083,28 177.215,23 2.239.114,40 137,81
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
127.159,5
8
153.678,79

188.705,99
193.678,90 141.664,65 133.580,43
133.580,4
3 154.129,7 1 143.897,27 155.701,82 151.259,60 144.298,99 1.821.336,16 0,00
Obrigações Patronais
29.688,64

32.658,07
33.485,86 58.332,93 31.577,88 30.992,43 30.992,35
35.138,56
32.847,12 35.324,48 33.823,68
32.916,24
417.778,24 137,81
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Pensões
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70
0,70
0,70
0,70
5,60 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do
vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198,

0,00
0,00 0,00 0,00 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70
0,70
0,70
0,70
5,60 0,00
§§12 a 15 )
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Pensionistas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
IRRF
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
156.848,2
2
186.336,86

222.191,85
252.011,83 173.241,83 164.572,16
164.572,0
8 189.267,5 7 176.743,69 191.025,60 185.082,58 177.214,53 2.239.108,80 137,81
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQ UIDA - RCL (IV) 26.443.184,2 0
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00

(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às en
demias (§ 11 d o art. 198, da C F - EC 120/2 2) (VII) 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQ UIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA CO

M PESSOAL (

VII) = (IV - V -

VI)
26.443.184,2 0
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 2.239.246,61 8,47
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 14.279.319,4 7
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 13.565.353,5 0
51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 12.851.387,5 2
48,60
Notas Explicativas

Publicado por: Cristiane Dalmut Machado Código Identificador: 016210E3

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