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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 624

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Notas Explicativas

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública ENTIDADES CONSOLIDADAS: null 30/09/2026 - 11:12:59

Publicado por: Cristiane Dalmut Machado Código Identificador: 3536B2E5

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026

CÂMARAMUNICIPALDESAUDADEDOIGUAÇU Poder Legislativo Municipal

DECRETO Nº 05/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

DIEGO TRINDADE, Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso I, alínea “q”, do Regimento Interno, e considerando o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.660/2025, de 18 de dezembro de 2025, DECRETA:

Art. 1º. Fica anulada, no Orçamento Geral do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026, a dotação orçamentária abaixo identificada, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para fins de adequação orçamentária e adoção das providências necessárias aos ajustes no orçamento municipal, observada a legislação aplicável: Órgão: 0100 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal Funcional Programática: 01.031.0001.2.001.0001 – Manutenção das Atividades Legislativas Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações (código 1219) Fonte de Recursos: 1 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) Valor da anulação: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, em 16 de outubro de 2026.

DIEGO TRINDADE

Presidente do Poder Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE
ANEXO - I
Artigo 8º da LC nº 101/2000
Resolução nº 001/2025
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TR
DO IGUAÇU
ANSFERÊNCIA MENSA
L - 2026
RECEITAS
CÂMARA MU NICIPAL DE SAU ADE DO IGUAÇ
Categorias Econômicas
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro ACUMULADO
RECEITAS CORRENTES (A) 285.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 152.580,76 3.137.580,76
0,00
Transfer Financeiras 285.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 152.580,76 3.137.580,76
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (B) 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 25.215,95 520.215,95
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transfer Financeiras 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 25.215,95 520.215,95
RECEITA TOTAL (A + B) 330.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 177.796,71 3.657.796,71

CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMB

OLSO - 2026
DESPESAS
Categoria Econ / G de Natureza
CÂMARA MU NICIPAL DE SAUD ADE DO IGUAÇ U
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro ACUMULADO
DESPESAS CORRENTES (A) 285.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 152.580,76 3.137.580,76
Pessoal e Encargos Sociais 220.000,00 205.000,00 205.000,00 205.000,00 205.000,00 205.000,00 205.000,00 205.000,00 205.000,00 205.000,00 205.000,00 96.000,00 2.366.000,00

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