DOEPA 19/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL Nº 36.805 1
- Segunda-feira , 19 de OUTUBRO de 2026 DIÁRIO OFICIAL
Segunda-feira
Belém, Segunda-feira 19 de Outubro de 2026
ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.805 República Federativa do Brasil - Estado do Pará
113 Páginas
NESTA EDIÇÃO
EXECUTIVO| GABINETE DA GOVERNADORA..................................................- PÁG. 4 |
|---|
| CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ................................- PÁG. 5 |
| CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO ............................- PÁG. 7 |
| PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ..............................................- PÁG. 9 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
| ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA ......................................................- PÁG. 9 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
| PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO........................................- PÁG. 10 |
| IINSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA |
| E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ .................................- PÁG. 13 |
| ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA |
| DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 13 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA..................................- PÁG. 14 |
| BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. ...............................................- PÁG. 17 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA.......................- PÁG. 17 |
| HOSPITAL OPHIR LOYOLA ............................................................- PÁG. 29 |
| FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ...................... - PÁG. 29 |
| FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA |
| E HEMATOLOGIA DO PARÁ ...........................................................- PÁG. 30 |
| FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL |
| DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA .....................................................- PÁG. 31 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
| INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.............................................- PÁG. 34 |
| COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS |
| DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 35 |
| SECRETARIA DE ESTADO |
| DE DESENVOLVIMENTO |
| AGROPECUÁRIO E DA PESCA...................................................- PÁG. 35 |
| INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ .................................................- PÁG. 35 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA |
| DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 36 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA |
| E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ ...................................- PÁG. 37 |
| CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. ...........................- PÁG. 38 |
| SECRETARIA DE ESTADO |
| DA AGRICULTURA FAMILIAR.............................................- PÁG. 39 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, |
| CLIMA E SUSTENTABILIDADE.................................................- PÁG. 40 |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL |
| E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .............................- PÁG. 43 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
|---|
| SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL...............................- PÁG. 43 |
| POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 43 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR ..............- PÁG. 50 |
| FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR .....................................- PÁG. 51 |
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ ...................................- PÁG. 51 |
| POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ ............................................. - PÁG. 54 |
| POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ ......................................................- PÁG. 62 |
| DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 65 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA...................................- PÁG. 74 |
|---|
| FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ ...................................................- PÁG. 74 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO........................- PÁG. 75 |
| FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO ..................................- PÁG. 76 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO................................- PÁG. 76 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA |
| SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA...............................- PÁG. 80 |
| FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO |
| SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 81 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA....................................- PÁG. 82 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE IGUALDADE |
| RACIAL E DIREITOS HUMANOS...............................................- PÁG. 83 |
| SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES..............................- PÁG. 84 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA |
| COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ ....................................................- PÁG. 84 |
| COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO |
| ECONÔMICO DO PARÁ .................................................................- PÁG. 85 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ....................................- PÁG. 85 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS....................- PÁG. 85 |
| COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ ......................................- PÁG. 86 |
| COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 86 |
| SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES |
| E INTEGRAÇÃO REGIONAL...................................................... - PÁG. 88 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
| CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO |
| SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA........................- PÁG. 88 |
| FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO |
| A ESTUDOS E PESQUISAS............................................................- PÁG. 89 |
| EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .......................................- PÁG. 90 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER......................- PÁG. 90 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.................................- PÁG. 91 |
| DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO........................................- PÁG. 91 |
| JUDICIÁRIO |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ..............................- PÁG. 93 |
| TRIBUNAIS DE CONTAS |
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ...............................- PÁG. 93 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ................................- PÁG. 97 |
| MUNICÍPIOS- PÁG 103 |
| ........................................................................... . EMPRESARIAL........................................................................- PÁG. 113 |
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...................................- PÁG. 71