DOEES 20/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), terça-feira, 20 de Outubro de 2026.
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI -
PORTARIA Nº 024-R, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova a 9ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 12.190, de 25 de julho de 2024 e na Lei nº 12.329, de 27 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 9ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JALES CARDOSO SOARES JUNIOR Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional
| QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO I - SUPL | EMENTAÇÃO | R$1,00 |
||
|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 32 | SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
|||
| 32202 | FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO |
|||
| 19.571.0017.2232 | FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO ECOSSISTEMA CAPIXABA DE C,T &I |
|||
| SUBVENÇÕESECONOMICAS | 3.3.60.45 | 2500 | 600.000,00 | |
| TOTAL | 600.000,00 | |||
| QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO II - | ANULAÇÃO | |||
| R$1,00 | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 32 | SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
|||
| 32202 | FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO |
|||
| 19.571.0017.2232 | FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO ECOSSISTEMA CAPIXABA DE C,T &I |
|||
| AUXÍLIOFINANCEIROA PESQUISADORES | 3.3.90.20 | 2500 | 600.000,00 | |
| TOTAL | 600.000,00 |
Protocolo 1889295
Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH
Lei Complementar nº 830/2016, e o que constam dos Processos Administrativos nº 2026-M2JMR.
PORTARIA Nº 083-S, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui a Comissão Técnica de Avaliação para Contratação de Empresa Consultora especializada, com equipe multidisciplinar, para a realização das Avaliações Finais e elaboração do Relatório de Avaliação Final do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo conforme ação prevista no item 5.08 do Plano de Aquisições do Contrato de Empréstimo nº 3279/OC-BR do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica de Avaliação para Contratação de Empresa Consultora especializada, com equipe multidisciplinar, para a realização das Avaliações Finais e elaboração do Relatório de Avaliação Final do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, conforme método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC, ação prevista no item 5.08 do Plano de Aquisições do Contrato de Empréstimo nº 3279/ OC-BR do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS
HUMANOS , no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 98, II, da Constituição Estadual, a
Art. 2º - A Comissão Técnica de Avaliação será composta pelos seguintes membros:
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2026 às 21:47:56 Código de Autenticação: 7c92f282