DOMAL 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916

Pavimentação de Vias Públicas na Zona Urbana do Município De Carneiros/AL.

Carneiros, 19 de outubro de 2026.

UBIRATANIA MARIA SANTANA

Prefeita

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026-CP

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NA ZONA RURAL E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CARNEIROS/AL. CONTRATADA: MDM DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA-CNPJ: 17.872.922/0001-91 : Contrato 002/2026-CP no Valor de R$ 493.600,00 (quatrocentos e noventa e três mil e seiscentos reais). DATA DA CELEBRAÇÃO: 19/10/2026. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIO: Pela Contratante: Ubiratania Maria Santana-Prefeita. Pela Contratada: Marcos Douglas Medeiros dos Santos-Representante Legal.

Carneiros, 19 de outubro de 2026.

UBIRATANIA MARIA SANTANA Prefeita

Publicado por:

Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: 5BE9E917

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

CAMARA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA PORTARIA Nº 026.2026. ANULAÇÃO DA ANTECIPAÇÃODA ELEIÇÃO

PORTARIA Nº 026.2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA ,

no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo art. 30, inciso XIII do Regimento Interno; e

CONSIDERANDO a recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual acerca da realização antecipada das eleições biênio 2027-2028 para todo o estado;

CONSIDERANDO a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (ADIs 7.350/DF e 7.732/AP), que veda a antecipação de eleições internas das Casas Legislativas; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das regras existentes no Regimento Interno à partir do artigo 14, do Regimento Interno à recomendação do Ministério Público Estadual e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO o dever de autotutela administrativa e a obrigação de cumprir fielmente as recomendações do Ministério Público Estadual e a observancia sobre o entendimento consolidado da Corte Suprema;

RESOLVE:

Art. 1º – ANULAR , para todos os efeitos legais e regimentais, o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chã Preta para o biênio 2027/2028, realizado na 8ª Sessão Ordinária realizada em, 21 de maio de 2025.

Art. 2º – TORNAR SEM EFEITO qualquer ato administrativo, registro ou posse antecipada decorrente da referida eleição, em estrito cumprimento às recomendações mencionadas e orientações juridicas da Procuradoria desta Casa.

Art. 3º - Fica determinada a convocação de novo processo eleitoral para a composição da Mesa Diretora do segundo biênio 2027/2028, a ser deflagrado e realizado estritamente dentro da moldura temporal e dos parâmetros fixados pelo STF e pela recomendação do MPE e pelo Regimento Interno desta Casa.

Art. 4º - Dê-se ciência individual e formal a todos os vereadores em exercício na Câmara Municipal de Chã Preta/AL, remetendo-se cópia desta Portaria para publicação oficial e para registro nos anais desta Casa.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Chã Preta, 16 de outubro de 2026.

GUSTAVO WILTON DE VASCONCELOS Presidente

Publicado por: Jose Laerso da Silva Código Identificador: 7C213035

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: Aquisição de Insumos e Materiais Médico-Hospitalares Correlatos, de acordo com as especificações e exigências estabelecidas. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a Registro de Preço nº AD00001/2026. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura de Coité do Nóia e: CT Nº 00055/2026 - Moreira Distribuidora de Medicamentos Eireli - 1º Aditivo - redução de R$ 2.064.066,82. ASSINATURA: 16.10.26

Publicado por: Weuller Douglas de Almeida Martins Código Identificador: 16E18B67

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS, portadora do CNPJ 08.439.549/0001-99, com sede administrativa na Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas, Alagoas, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Autorização Ambiental para Pavimentação de diversas Ruas do Conjunto São João, Povoado Marruás e Conjunto Ana Carolina II, no Município de Craíbas/AL.

Publicado por:

Tiago José de Lima Código Identificador: DD229601

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº: 10070008/2026 Modalidade: Concorrência nº. 08/2026

Tipo: Menor Preço, mediante empreitada por Preço Unitário.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de obra de construção do Complexo Educacional no Conjunto João Roberto dos Santos, município de Craíbas/AL

Data da realização: 10 de novembro de 2026 às 10h00min (horário de Brasília).

O Edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br, https://www.craibas.al.gov.br/.

Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF

Craíbas/AL, 19 de outubro de 2026.

TIAGO JOSÉ DE LIMA Comissão de Contratação

Publicado por: Tiago José de Lima Código Identificador: 9EE00062

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS

Processo nº: 09220005/2026

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