DOMRO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4343
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ROLIM DE MOURA, RO, no usode suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 4859/2026 de 17/09/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 06 |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE ROLIM DE MOURA |
|
|---|---|---|
| 06.012 | ROLIM PREVI | |
| 06.012.09.272.0023.2.146 | PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO ROLIM PREVI |
|
| 18 - 3.1.90.01.00.00 | 18010100APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS |
1.200.000,00 |
| Total Suplementação: | 1.200.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução 06 |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE ROLIM DE MOURA |
|
|---|---|---|
| 06.012 | ROLIM PREVI | |
| 06.012.99.997.0023.0.016 | RESERVA ORÇAMENTARIA - RPPS | |
| 22 - 9.9.99.99.00.00 18010100 |
RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.200.000,00 |
| Total Redução: | 1.200.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ROLIM DE MOURA,Estado do RO, em 23 de Setembro de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados: 2026.10.15 12:16:27 -04'00'
Publicado por: Everson Martins
Código Identificador: 6C6009F4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7126/2026 DE 23/09/2026 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL REMANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 7126/2026 de 23/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Remanejamento e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 4862/2026 de 17/09/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Remanejamento, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$92.050,00 (noventa e dois mil e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |
|---|---|
| 03 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
| 03.009 | FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL |
| 03.009.08.122.0041.2.203 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS | |
|---|---|---|
| 14 - 3.1.90.11.00.00 15000000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
- 92.050,00 |
| Total Suplementação: | 92.050,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | ||
|---|---|---|
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA |
|
| 02.014 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA |
|
| 02.014.08.122.0039.2.190 | MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEMAS |
|
| 243 - 3.1.90.11.00.00 | 15000000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
22.000,00 |
| 244 - 3.1.90.13.00.00 | 15000000 OBRIGACOES PATRONAIS | 3.500,00 |
| 248 - 3.1.91.13.00.00 | 15000000 OBRIGACOES PATRONAIS | 3.500,00 |
| 249 - 3.3.20.93.00.00 | 15000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 5.000,00 |
| 250 - 3.3.30.93.00.00 | 15000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 6.000,00 |
| 253 - 3.3.90.18.00.00 | 15000000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 50,00 |
| 256 - 3.3.90.33.00.00 | 15000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 10.000,00 |
| 257 - 3.3.90.36.00.00 | 15000000OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
10.000,00 |
| 259 - 3.3.90.46.00.00 | 15000000 AUXILIO-ALIMENTACAO | 12.000,00 |
| 260 - 3.3.90.91.00.00 | 15000000 SENTENCAS JUDICIAIS | 15.000,00 |
| 261 - 3.3.90.93.00.00 | 15000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 5.000,00 |
| Total Redução: | 92.050,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da
Prefeitura Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, Estado do RO, em 23 de Setembro de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados: 2026.10.15 12:16:49 -04'00'
Publicado por: Everson Martins Código Identificador: 0466B35B
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7128/2026 DE 23/09/2026 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 7128/2026 de 23/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 4863/2026 de 17/09/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$36.617,97 (trinta e seis mil e seiscentos e dezessete reais e noventa e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||||
|---|---|---|---|---|
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL MOURA |
DE | ROLIM DE |
|
| 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL SERVICOS PUBLICOS - SEMO |
DE SP |
OBRAS E |
|
| 02.005.15.451.0006.1.060 | DEVOLUÇÃO DE RECURSO 947556/2023/MIDR/CAIXA |
GALE | RIA – CR Nº | |
| 400 - 3.3.20.93.00.00 27000000 |
INDENIZACOES E RESTITUIC | OES | 36.617,97 | |
| Total Suplementação: | 36.617,97 |
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