Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 20/10/2026 · pág. 224

DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

Publicado por: Gildazio de Oliveira Vidal Código Identificador: DA8D07E4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 161003-2026 - BRASIL DEVICES

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS /RN

SETOR DE LICITAÇÃO

PC 3 PODERES, S/N, CENTRO ADMINISTRATIVO, GALINHOS/RN CEP: 59596000 CNPJ: 08.110.991/0001-77 E-mail: [email protected]

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 161003/2026

Processo nº 30155208/2026 – PMG PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 – PE – SRP

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2026, o Município de GALINHOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 08.110.991/0001-77, com sede na Praça 3 Poderes, 171, Centro, GALINHOS/RN, CEP nº 59.596-000, neste ato representado por seu PREFEITO o senhor Hudson Matias Cavalcante, inscrita no CPF nº .360.-13, neste ato denominado como ÓRGÃO GERENCIADOR e do outro lado a(s) empresa BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ: 34.680.592/0001-51, nos termos da Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal 032/2023 e demais normas aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 019/2026, RESOLVE registrar os preços para fornecimento de material e equipamentos para saúde , tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no certame supracitado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA SAÚDE DE GALINHOS/RN EMPRESA BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 34.680.592/0001-51

ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, nº 875, Brcão 01 SL B, Bairrro Vargem Grande, Pinhais/PR, CEP 83.321-020 REPRESENTANTE: José Felipe Belotto Pelozzo, CPF: 064.890.839-90 CONTATO: (41) 3699-3278 EMAIL: [email protected]

Código	Produto	Modelo	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
0002	ESTETOSCÓPIO ADULTO: ESPECIFICAÇÕES: ESTETOSCÓPIO CLÍNICO; EQUIPAMENTO MÉDICO UTILIZADO PARA AUSCULTAR SONS INTERNOS DO CORPO HUMANO, COMO CARDÍACOS, PULMONARES, INTESTINAIS DE PACIENTE ADULTO; MATERIAL DE CONFECÇÃO DO AUSCULTADOR	TIPO: AÇO INOXIDÁVEL	DUPLO	KT-107	1 UND
0026	ESTETOSCÓPIO ADULTO: ESPECIFICAÇÕES: ESTETOSCÓPIO CLÍNICO; EQUIPAMENTO MÉDICO UTILIZADO PARA AUSCULTAR SONS INTERNOS DO CORPO HUMANO, COMO CARDÍACOS, PULMONARES, INTESTINAIS DE PACIENTE ADULTO; MATERIAL DE CONFECÇÃO DO AUSCULTADOR	TIPO:AÇO INOXIDÁVEL	DUPLO.	KT-107	1 UN
0028	ELETROCARDIÓGRAFO: ESPECIFICAÇÕES: ECG, ELETROCARDIOGRAMA; ELETROCARDIÓGRAFO É UM EQUIPAMENTO PROJETADO PARA CAPTAR A DIFERENÇA DE POTENCIAL ELÉTRICO GERADO PELA ATIVIDADE CARDÍACA E CONVERTE-A EM REGISTRO GRÁFICO; CANAIS	COMUN COM COMPUT	OPERAÇÃO	CONECT	IMPRESS DIRETA NO EQUIP

Parágrafo primeiro: A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará o Município de Galinhos/RN a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

Parágrafo segundo: A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1.Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada à vantagem.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

Parágrafo Primeiro: O Pagamento se dará em até 30 dias a contar da emissão da nota fiscal.

Parágrafo Segundo: O prazo previsto do item anterior somente deverá ser cumprido, caso o fornecedor atenda a ordem de compra por completo, bem como todas as exigências editalícias, em especial, a do prazo de entrega.

Parágrafo Terceiro: Caso o fornecedor entregue uma nota fiscal em desacordo com o que de fato foi entregue, o prazo do parágrafo primeiro somente irá correr a partir da correção das falhas apresentadas, ficando, ainda, o fornecedor passível de punição.

Parágrafo Quarto: É de total competência do fornecedor o protocolo da nota fiscal acompanhada das certidões negativas de débito federal, estadual, municipal, FGTS e Trabalhista.