Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 20/10/2026 · pág. 239

DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

(Assinado Eletronicamente)

GMC Distribuidora Hospitalar LTDA C.N.P.J. Nº 01.545.179/0001-25

JORGE LUIZ ULISSES DE MIRANDA SOARES FILHO Representante Legal

Publicado por: Gildazio de Oliveira Vidal Código Identificador: C7BFFC42

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 161010-2026 - LC COMERCIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS /RN

SETOR DE LICITAÇÃO

PC 3 PODERES, S/N, CENTRO ADMINISTRATIVO, GALINHOS/RN CEP: 59596000 CNPJ: 08.110.991/0001-77

E-mail: [email protected]

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 161010/2026

Processo nº 30155208/2026 – PMG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 – PE – SRP

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2026, o Município de GALINHOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 08.110.991/0001-77, com sede na Praça 3 Poderes, 171, Centro, GALINHOS/RN, CEP nº 59.596-000, neste ato representado por seu PREFEITO o senhor Hudson Matias Cavalcante, inscrita no CPF nº .360.-13, neste ato denominado como ÓRGÃO GERENCIADOR e do outro lado a(s) LC – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 59.890.563/0001-45, nos termos da Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal 032/2023 e demais normas aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 019/2026, RESOLVE registrar os preços para fornecimento de material e equipamentos para saúde , tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no certame supracitado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA SAÚDE DE GALINHOS/RN EMPRESA: LC – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 59.890.563/0001-45

ENDEREÇO: Av. Vereadora Maria Joana Tonczak, 47 – Cambé/PR – CEP 86191-806 REPRESENTANTE: RODRIGO MARIA CLARO, CPF: 074.695.489-12 CONTATO: (43) 3311-5119 - Email: [email protected]

Código	Produto	Modelo	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
0013	MONITOR MULTIPARÂMETROS: ESPECIFICAÇÕES: MONITOR MULTIPARAMÉTRICO, MONITOR DE SINAIS VITAIS, MONITOR PARÂMETROS BÁSICOS; MONITOR MULTIPARÂMETROS PARA USO NA MONITORAÇÃO DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG), RESPIRAÇÃO, TEMPERATURA, PRESSÃO NÃO-INVASIVA (PNI) E OXIMETRIA (SPO2), PARA USO EM PACIENTES ADULTO/PEDIÁTRICO E NEONATAL; EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR AS SEGUINTES CARACTERÍSTICASCOM E RECURSOS:PARÂMETROS DE MONITORIZAÇÃO (MÓDULOS), :ECG (ELETROCARDIOGRAMA): MONITORAÇÃO DE 3 OU 5 DERIVAÇÕES (I, II, III, AVR, AVL, AVF, V), DETECÇÃO DE ARRITMIAS, ANÁLISE DO SEGMENTO ST E DETECÇÃO DE MARCAPASSO.;SPO2 (OXIMETRIA DE PULSO): FAIXA DE MEDIÇÃO DE 0 A 100%, COM EXIBIÇÃO DA CURVA PLESTIMOGRÁFICA. OPÇÃO DE OXIMETRIA DE ALTA SENSIBILIDADE (EX: NELLCOR/MASIMO);.PNI (PRESSÃO NÃO INVASIVA): MODOS MANUAL, AUTOMÁTICO (INTERVALOS CONFIGURÁVEIS) E SEQUENCIAL.;RESP (RESPIRAÇÃO): MÉTODO DE IMPEDÂNCIA TORÁCICA, COM AJUSTE DE GANHO E ALARME DE APNEIA;.TEMP (TEMPERATURA): DOIS CANAIS DE TEMPERATURA (ESOFÁGICA/RETAL/CUTÂNEA).TELA E INTERFACES: DISPLAY COLORIDO (TFT LCD), TAMANHO MÍNIMO DE 12 POLEGADAS, TOUCHSCREEN, COM ALTA RESOLUÇÃO (MÍNIMO 1024X768).;INTERFACE: NAVEGAÇÃO INTUITIVA, CAPACIDADE DE EXIBIR PELO MENOS 7 FORMAS DE ONDA SIMULTÂNEAS;.ALARMES: SISTEMA DE ALARMES VISUAIS E SONOROS INTELIGENTES, COM NÍVEIS DE PRIORIDADE CONFIGURÁVEIS (ALTO, MÉDIO, BAIXO).; OPERAÇÃO: TECLAS DE ATALHO PARA FUNÇÕES RÁPIDAS E BOTÃO ROTATIVO OU TOUCH SCREEN. .RECURSOS DE DADOS E CONECTIVIDADE:TENDÊNCIAS: ARMAZENAMENTO DE DADOS HISTÓRICOS (TENDÊNCIAS GRÁFICAS E TABULARES) POR NO MÍNIMO 72 HORAS.;INTERFACE: SAÍDA PARA SISTEMA DE CENTRAL DE MONITORIZAÇÃO (VIA CABO DE REDE RJ45 OU WI-FI) E INTEGRAÇÃO VIA PROTOCOLO HL7 PARA PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS;.BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL DE ÍON-LÍTIO COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 2 A 4 HORAS PARA TRANSPORTE INTERNO. .REQUISITOS GSRAIS.MODOS DE PACIENTE: CONFIGURAÇÕES ESPECÍFICAS PARA ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL.;SEGURANÇA ELÉTRICA: (DESCRIÇÃO COMPLETA NO TR)	GENERAL MEDITECH / G3D	1 UND	R$ 4.000,00	R$ 4.000,00 R$ 4.000,00

Parágrafo primeiro: A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará o Município de Galinhos/RN a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada. Parágrafo segundo: A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1.Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada à vantagem.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

Parágrafo Primeiro: O Pagamento se dará em até 30 dias a contar da emissão da nota fiscal.

Parágrafo Segundo: O prazo previsto do item anterior somente deverá ser cumprido, caso o fornecedor atenda a ordem de compra por completo, bem como todas as exigências editalícias, em especial, a do prazo de entrega.

Parágrafo Terceiro: Caso o fornecedor entregue uma nota fiscal em desacordo com o que de fato foi entregue, o prazo do parágrafo primeiro somente irá correr a partir da correção das falhas apresentadas, ficando, ainda, o fornecedor passível de punição.

Parágrafo Quarto: É de total competência do fornecedor o protocolo da nota fiscal acompanhada das certidões negativas de débito federal, estadual, municipal, FGTS e Trabalhista.

Parágrafo Quinto: Caso o fornecedor tenha incorrido em penalidade de multa, decorrente de processo administrativo específico, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente no órgão gerenciador em favor do FORNECEDOR. Caso a multa seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente, se necessário.