Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 20/10/2026 · pág. 247

DOMRN 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3901

9.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

9.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Aviso de Contratação Direta. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026

Jandaíra/RN, 16 de outubro de 2026.

Município De Jandaíra/RN CNPJ/MF nº. 08.309.239/0001-50 REGINALDO VITORINO DA SILVA CPF/MF nº. 812.093.714-72 Prefeito Municipal

Desk Clear Cómercio CNPJ/MF nº. 49.695.571/0001-87 JOADNA ADRIA SOARES PINHEIRO CPF/MF nº. 070.743.514-58 Empresa Registrada

Publicado por: Marina Nayara Silva Dos Santos Código Identificador: 9168458F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 023/2026-SMAS(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)

Dispõe sobre a relação de desligamento dos beneficiários do PROFITE (Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e Educação) do município de Jardim de Angicos/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município; RESOLVE:

Art. 1º - DESLIGAR os beneficiários participantes do Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e Educação - PROFITE, conforme relação anexa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2026. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Jardim de Angicos/RN, 16 de outubro de 2026.

ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS

Secretaria Municipal de Assistência Social

CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA

Prefeito Municipal

ANEXO

ANA CARLA COSTA DA SILVA	876.XXX.XXX-04
ELIEL ANDRÉ DA SILVA	081.XXX.XXX-12
FERNANDA MAYARA DOS SANTOS SILVA	134.XXX.XXX-29
FRANCISCO GEOVANI DE SOUZA CAETANO	017.XXX.XXX-07
FRANCISCO WILTON FARIAS BENEDITO	125.XXX.XXX-06
LAYLDO CAETANO DA SILVA	713.XXX.XXX-27
MAGNOLIA DA SILVA MORAIS	100.XXX.XXX-98
RONILDO TEIXEIRA DA SILVA	062.XXX.XXX-42
ARTHUR FELIPE OLIVEIRA DA SILVA	164.XXX.XXX-83
FRANCISCO SOARES GOMES JUNIOR	032.XXX.XXX-67
JACIR ANDRE DE AGUIAR	066.XXX.XXX-08
JOÃO WANDERLEI DANTAS	761.XXX.XXX-34
MARIA ARIELY TARGINO LIMA	061.XXX.XXX-05
MARIA HELENA RAMOS DA SILVA	072.XXX.XXX-99
MARIJARA TARGINO	083.XXX.XXX-12
NERIALBA ANANIAS DO NASCIMENTO BEZERRA	066.XXX.XXX-10
TAMIRYS SUENIA BEZERRA	719.XXX.XXX-88