DOMPR 19/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639a - Edição Extraordinária
Cristina dos Santos Paim – CPF: 037.483.539-01, a pedido da funcionária, por motivos particulares. Dê ciência às partes interessadas.
ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal
Publicado por: Irenilson Pereira de Oliveira Código Identificador: 4EA2BFB4
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONVOCA AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 19 de outubro de 2026, logo após a Sessão Ordinária, para discussão e votação das proposituras: Projeto de Lei nº 041/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 51/2026), Autoriza a doação de imóvel ao Governo do Estado do Paraná, destinado a edificação de Delegacia Cidadã da Polícia Civil e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 043/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 52/2026), Reconhece a reposição da inflação no subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Campina Grande do Sul, 16 de outubro de 2026.
Atenciosamente,
PEDRO APARECIDO CAFÉ Presidente
Publicado por: Nadia Cristina Rocha de Souza Código Identificador: FEF08DAD
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 814/2026
Nomeia ANGELO DELAFIORI AZEVEDO, na forma em que dispõe.
O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Art. 1º - Art. 1º - NOMEAR, a partir de 19 de outubro de 2026, ANGELO DELAFIORI AZEVEDO, portador do RG n.º 41..299-9/SESP-SP e do CPF n.º 332..*68-00, para ocupar o cargo de Consultor Jurídico, Símbolo CCJI, Anexo I, da Lei Municipal n.º 1226/2022, na Chefia de Gabinete - CGABI, a partir de 19 de outubro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de outubro de 2026.
Paço Municipal de Campo Magro, em 19 de outubro de 2026.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: BFC87AFC
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 815/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.150.000,00 (Dois Milhões Cento e Cinquenta Mil Reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025.
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.150.000,00 (Dois Milhões Cento e Cinquenta Mil Reais), como segue:
| ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|---|
| UNIDADE: 07 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
| 08.244.1024.2.151 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
| 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 938 2.150.000,00 |
| TOTAL 2.150.000,00 |
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.150.000,00 (Dois Milhões Cento e Cinquenta Mil Reais), proveniente da Prioridade 97 Construção casa da Mulher via resolução SEMIPI na fonte: 938.
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 19 de outubro de 2026.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: CBC2A5CE
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 132/2026 PSS EDITAL N.º 012/2025
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.º 126/00 e considerando o disposto no inciso II, do Art. 37 da Constituição Federal e o inciso II, do Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, convoca os candidatos relacionados abaixo, aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital n.º 012/2025 , para os cargos mencionados abaixo, presentes no CHAMAMENTO PARA ANTECIPAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA ATRAVÉS DO EDITAL N.º 092/2026, REALIZARAM OS EXAMES ADMISSIONAIS E FORAM CONSIDERADOS APTOS, para comparecerem no Departamento de Gestão de Pessoal, localizado no térreo do prédio da Prefeitura do Município de Campo Magro, na Estrada do Cerne, n.º 20.830 - Km 20, no horário determinado abaixo, para apresentação dos documentos referentes à habilitação do Edital n.º 012/2025 . Para investidura no cargo de PROFESSOR – 20 HORAS será exigido dos candidatos aprovados o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação conforme Item 14.5 do Edital n.º 012/2025 e que sejam observados os 14.1 ao 14.9 do Edital n.º 012/2025:
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