DOMPR 19/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 19 de Outubro|de 2026 • Diário|Oficial dos Municípios do Paraná •|ANO XV|| Nº 3639|a - Edição|Extraordinária| |---|---|---|---|---|---|---| |||||||LISTA
PROTOCOLO N.º 2015/25| |1
1|000449|CRISTIANE DE SOUZA FERNANDES|50,000|50,000|0,000|SOLICITAÇÃO DE FINAL DE
LISTA
PROTOCOLO N.º 2015/25| |2|000512|RITA DE CASSIA BACCARIN LISBOA|55,000|55,000|0,000|SOLICITAÇÃO DE FINAL DE
LISTA| |||||||PROTOCOLO Nº 5684/2026| |Cargo: Assistente Social||||||.| |Edital n.º 05/2024 - CP||||||| |RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL|PES

|SOAS COM DEFICIÊNCI
|A
||||| |CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO|NOME DO(A) CANDID|ATO(A)|||NOTA FINAL|OBJETIVA
TÍTULOS| |Não há candidatos classificados para este cargo
Cargo: Assistente Social||||||| |Edital n.º 05/2024 - CP||||||| |RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL|AFR

|ODESCENDENTES|||||| |CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO|NOME DO(A) CANDID|ATO(A)|||NOTA FINAL|OBJETIVA
TÍTULOS| |1
000449|CRISTIANE DE SOUZA|FERNANDES|||50,000|50,000
0,000|

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: F3D3C0BE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 015/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS LOCADORES MARIA MADALENA, MARIA IRENE MATOS.

LOCATÁRIO MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68.

LOCADORES MARIA MADALENA, portadora do RG N° 871632-3 e inscrita no CPF sob n° 157.195.459-72, residente e domiciliada na Rua Benvenuto Gussi, n° 25, Bairro Centro, Cidade de Matinhos, Estado do Paraná, e, MARIA IRENE MATOS, portadora do RG N° 3.334.793-6 e inscrita no CPF sob n° 499.939.339-53, residente e domiciliada na Rua André de Barros, n° 638, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, doravante denominado LOCADORES.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado LOCATÁRIO e a MARIA MADALENA e MARIA IRENE MATOS doravante denominados LOCADORES, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133/21, no Contrato Administrativo n.º 015/2026, Inexigibilidade n° 004/2026 e Processo n° 023/2026 cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR, firmam o presente TERMO ADITIVO conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO

As partes de comum acordo procedem à PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 015/2026, assinado em 27/02/2026 e sendo prorrogado, PELO PERÍODO DE 07 (SETE) MESES, iniciando-se em 27 de setembro de 2026 e findando-se em 27 de abril de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor total do Contrato Administrativo Prorrogado nos termos da cláusula primeira deste termo aditivo, será de R$ 22.960,00 (vinte e dois mil novecentos e sessenta reais), conforme a seguinte tabela:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da Prorrogação Contratual, prevista neste Quarto Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 015/2026 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo. E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Matinhos, 27 de setembro de 2026.

Município De Matinhos EDUARDO ANTONIO DALMORA CPF nº 337.613.459-68 Prefeito Municipal Locatário

MARIA MADALENA CPF n° 157.195.459-72 Locadora

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