DOMPR 19/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639a - Edição Extraordinária
| 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa | 21.464,70 |
|---|---|---|
| 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - | 22.525,25 |
| 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 | Taxaspela Prestação de Serviços | 4.287.367,18 |
| 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 | Taxaspela Prestação de Serviços em Geral | 2.548.567,18 |
| 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 | Taxaspela Prestação de Serviços em Geral - Principal | 2.503.500,00 |
| 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 | Taxas de limpezapública - Tributos | 2.503.500,00 |
| 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de limpezapública - Tributos MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO - PR |
2.503.500,00 | |
|---|---|---|
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 | ||
| ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||
| RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) |
||
| Código Específicação |
Desdobramento | Fonte Categoria |
| 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxaspela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros |
44.364,00 |
|
| 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 Taxa limpezapública - Multa e Juros |
44.364,00 |
|
| 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxaspela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa |
703,18 | |
| 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxa limpezapública - Divida ativa |
703,18 | |
| 1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Taxapela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 1.738.800,00 |
||
| 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxapela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo |
1.738.800,00 | |
| 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria |
12.426,84 | |
| 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria |
12.426,84 | |
| 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoriapara Pavimentação e Obras |
12.426,84 | |
| 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoriapara Pavimentação e Obras |
12.426,84 | |
| 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições |
1.891.944,77 | |
| 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
1.891.944,77 | |
| 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
1.891.944,77 | |
| 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
1.891.944,77 | |
| 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - |
1.891.944,77 | |
| 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços |
261.456,00 | |
| 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
261.456,00 | |
| 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
261.456,00 | |
| 16110100000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestadospor |
26145600 | |
| ......... 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestadospor |
., 234.221,00 |
|
| 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestadospor |
16.341,00 | |
| 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestadospor |
5.447,00 | |
| 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestadospor |
5.447,00 | |
| 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes |
161.685.197,03 | |
| 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades |
103.924.846,65 | |
| 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
84.533.671,74 | |
| 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
84.491.200,00 | |
| 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota |
78.933.600,00 | |
| 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota |
90.917.000,00 | |
| (-)FUNDEB | -11.983.400,00 | |
| 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas |
5.557.600,00 | |
| 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas |
5.557.600,00 | |
| 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
42.471,74 | |
| 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - |
48.589,67 | |
| (-)FUNDEB | -6.117,93 | |
| 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração |
3.501.880,47 | |
| 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de |
3.501.880,47 | |
| 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de |
15.800,47 | |
| 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de |
15.800,47 | |
| 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
3.486.080,00 | |
| 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
3.486.080,00 | |
| 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
12.395.862,20 | |
| 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – |
12.395.862,20 | |
| 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações |
9.440.040,35 | |
| 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações |
9.440.040,35 | |
| 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações |
346.134,81 | |
| 17135021000000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações |
34613481 | |
| ......... 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações |
., 840.468,20 |
|
| 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações |
840.468,20 | |
| 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações |
1.763.051,09 |
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