DOMRS 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4439

Na Escola Municipal de Educação Infantil Leolindo Luiz Pomatti serão disponibilizadas as seguintes vagas:

CRIANÇAS BEM PEQUENAS:

Berçário Integral (6 meses até 11 meses e 29 dias): - 05 vagas

Berçário Manhã (6 meses até 11 meses e 29 dias): - 05 vagas

Maternal I Integral (1 ano até 1 ano 11 meses e 29 dias): - 12 vagas

Maternal I Tarde (1 ano até 1 ano 11 meses e 29 dias): - 06 vagas

órgão competente do Poder Judiciário de medida protetiva, em casos como:

1 - Questões situacionais e territoriais locais, incluídas a situação socioeconômica familiar e a condição de monoparentalidade das famílias (Lei nº 14.851/2024, art. 3º);

2 - Beneficiários dos programas de transferências de renda (Lei nº 14.851/2024, art. 3º, § 4º e Lei nº 13.005/2014);

3 - Crianças em situação de vulnerabilidade (Lei nº 13.257/2016, art. 7º, inciso II);

4 - Crianças cujas mães se encontram sob custódia em unidade de privação da liberdade (Lei nº 8.069/1990, art. 8º, § 10);

5 - Crianças vítimas de violência doméstica e familiar (Lei nº 14.344/2022, art. 21);

6 - Crianças com deficiência (Lei nº 13.146/2015, art. 28, inciso I e Lei nº 8.069/1990, art. 54, inciso III).

IV – Comprovante de trabalho da mãe ou do responsável legal;

Maternal II Integral (2 anos até 2 anos 11 meses e 29 dias): - 16 vagas

Maternal II Manhã (2 anos até 2 anos 11 meses e 29 dias): - 08 vagas

Maternal II Tarde (2 anos até 2 anos 11 meses e 29 dias): - 16 vagas

Maternal III Integral (3 anos até 3 anos 11 meses e 29 dias): - 15 vagas

Maternal III Manhã (3 anos até 3 anos 11 meses e 29 dias): - 15 vagas

Maternal III Tarde (3 anos até 3 anos 11 meses e 29 dias): - 15 vagas

DAS VAGAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA):

a) Ensino Fundamental – anos iniciais; b) Ensino Fundamental – anos finais; c) Ensino Médio.

V – Em caso de empate na classificação, será utilizado o sorteio para ocupação da vaga.

DA ANÁLISE E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições serão avaliadas pela equipe de cadastros, a qual será constituída pela diretora da escola, um representante da SMECET e dois representantes do CME, que registrará em ata a análise dos cadastros e a conclusão da equipe, sendo o resultado publicado por meio de edital, observando o seguinte calendário:

- PERÍODO DE ANÁLISE: 16/11/2026 a 19/11/2026

PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS: 23/11/2026, pelo site da prefeitura municipal (www.ibiraiaras.rs.gov.br)

DO PREENCHIMENTO DE VAGAS:

Em caso de empate na classificação, será realizado o sorteio para ocupação das vagas. Os sorteios serão nas seguintes datas:

• Escola Padre Aleixo: 25 de novembro de 2026;

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Escola João Dal Piva: 25 de novembro de 2026;

No ato da inscrição, deverão ser apresentados os seguintes documentos (originais e cópias):

- Escola de Educação Infantil Benito Victório Martinelli: 25 de novembro de 2026;

Certidão de nascimento;

Comprovante de residência do pai/mãe ou responsável legal (conta de água, luz ou telefone); Atestado de vacinação (Lei Municipal nº 2.388/2018 e Lei Estadual nº 15.409/2019);

- Escola de Educação Infantil Leolindo Luiz Pomatti: 25 de novembro de 2026.

Ibiraiaras, 19 de outubro de 2026

Cartão SUS;

Comprovante de trabalho da mãe;( artigo 11 da Resolução 24/2025) Comprovante de guarda do menor, se for o caso;

Comprovante de recebimento de benefícios de programas sociais, se for o caso.

DOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE:

Após a apresentação dos documentos e/ou declarações comprobatórias, a classificação se efetivará para preenchimento de vagas conforme os seguintes critérios de prioridade:

I – Faixa etária de acordo com a data de corte – Resolução CNE/CEB 07/2010 e Resolução CME nº 24/2025. A criança deverá completar a idade referente à etapa solicitada até 31 de março do ano letivo;

II – Comprovante de residência – Lei Federal nº11.700, de 13 de junho de 2008;

III – Comprovação de vulnerabilidade social, por meio de declaração da Secretaria de Saúde e/ou da Secretaria de Assistência Social que comprove risco nutricional ou vulnerabilidade social ou declaração de

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 157/2026

MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 87.613.584/0001-59, com sede física na Rua João Stella, n.º 55, na cidade de Ibiraiaras/RS, representado por seu prefeito municipal, informa a celebração do seguinte contrato administrativo no mês de outubro de 2026:

Contrato Administrativo n.º 157/2026; Dispensa de Licitação n.º 84/2026;

Contratada: MEDCON SERVICOS MEDICOS LTDA – CNPJ: 03.730.992/0001-09

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