DOMGO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 20 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3727

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE NAZÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 95/2026

DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 95/2026

RECONHEÇO E RATIFICO com base na Lei Federal Nº 14.133/21, e a vista do Parecer datado no Dia 15/10/2026 da Procuradoria – Geral do Município, a DISPENSA de Licitação Nº 95/2026, PROCESSO Nº 997/2026, com fundamento na nova Lei de Licitações nº 14.133/21, para contratação do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ETAPA NECESSÁRIA À ADEQUADA FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS/CONVOCADOS E AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO PROVIMENTO E EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO ORDEM JUDICIAL CONSTANTES DOS AUTOS Nº 542084881.2023.8.09.0111

Nazário,19 de outubro de 2026.

ALYNE LIMA MOURA DA COSTA Agente de Contratação

Publicado por: Layane Cristina Teixeira de Oliveira Código Identificador: D59D361E

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA

O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, torna público que irá realizar DISPENSA ELETRÔNICA Nº 111/2026, por meio do Portal de Compras Eletrônico disponível em www.licitacaoeletronica.neropolis.go.gov.br. A Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de equipamentos destinados a adequação e estruturação da Escola Municipal Jaime Máximo da Costa, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. Data da entrega/envio de proposta e documentos de 22/10/2026 a partir das 08:00 h até o dia 27/10/2026 às 07:55 h. Data e hora da abertura e julgamento de 27/10/2026 das 08:00 h às 14:00 h. O edital e demais informações podem ser obtidos no Departamento de Licitações, através do endereço de e-mail: [email protected] ou no site oficial do município: www.neropolis.go.gov.br.

Nerópolis, 16 de outubro de 2026.

RAFAELLA RAMOS DE CASTRO. Agente de Contratação

Publicado por: Fernando Rezende Costa Código Identificador: 8FF66F56

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7549/2026 RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº 014/2026

Objeto: reconhecimento de obrigação de natureza indenizatória e a autorização de pagamento, em favor da empresa HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.625.151/0001-06, referente à prestação de serviços emergentes médico-hospitalares de urgência, referentes ao atendimento e

internação da paciente MARIA MARCILÂNDIA PEREIRA DOS SANTOS.

O reconhecimento ora formalizado refere-se exclusivamente aos serviços prestados para suprir a necessidade emergencial de atendimento à saúde pública no período de 01/06/2026 a 05/06/2026, os quais foram executados no âmbito do Termo de Credenciamento nº 046/2023 (mantido vigente pelo seu 5º Termo Aditivo), porém sem prévio empenho e autorização formal antecedente à prestação.

Os serviços objeto do presente reconhecimento foram efetivamente prestados, executados, auditados e atestados em prol da Administração Pública Municipal, conforme documentação constante dos autos e correspondente à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) nº 4665, emitida em 10 de junho de 2026.

O presente reconhecimento possui natureza estritamente indenizatória, fundado nos princípios regentes da Administração Pública e no art. 884 do Código Civil, não configurando vínculo contratual continuado além do instrumento já pactuado, limitando-se ao ressarcimento dos serviços efetivamente prestados e atestados pela Administração no período indicado.

O valor global da obrigação indenizatória ora reconhecida é de R$ 5.871,34 (cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos).

CREDOR: HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA CNPJ nº 01.625.151/0001-06

DEVEDOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 12.008.540/0001-09.

Nerópolis, 19 de outubro de 2026.

RAFAELLA RAMOS DE CASTRO - Agente de Contratação.

Publicado por: Fernando Rezende Costa Código Identificador: 2730EFFB

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 058/2026

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 058/2026. Objeto: continuidade da prestação de serviços de saúde complementar como CIRURGIÃO-DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL, que prorroga a vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, no período de 12/01/2027 à 11/01/2028 , no valor total de R$ 61.137,00 (sessenta e um mil, cento e trinta e sete reais), que será pago em 12 (doze) parcelas de R$ 5.094,75 (cinco mil, noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos) mensal. CONTRATADA: DR. FERNANDO BESSA MORATO LTDA, CNPJ nº 55.907.636/0001-03. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NERÓPOLIS, CNPJ nº 12.008.540/0001-09.

Nerópolis, 19 de outubro de 2026.

RAFAELLA RAMOS DE CASTRO - Agente de Contratação.

Publicado por: Rafaella Ramos de Castro Código Identificador: E3098E53

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 Processo Administrativo nº: 7488/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 067/2025

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 003/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na locação, transporte, montagem, manutenção

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