DOMGO 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 20 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3727

Parágrafo Primeiro - Fica esclarecido que o contrato primitivo prevê a possibilidade de rescisão por conveniência exclusiva da administração ou por mútuo acordo, conforme se extrai de sua Cláusula oitava do instrumento contratual.

Parágrafo Segundo – O Contrato será rescindido amigavelmente, mediante comum acordo entre as partes e diante do interesse da DISTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – Fica entendido que caberá a DISTRATANTE efetuar o pagamento do fornecimento efetivamente executado até a data do desligamento da DISTRATADA do objeto do contrato.

Publicado por: Jakeline Faleiro de Jesus Código Identificador: 29E977C3

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA PORTARIA N°. 349/2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria n°. 349/2026

CLÁUSULA TERCEIRA – Para dirimir quaisquer dúvidas resultantes desta rescisão é competente o Foro da Comarca de Palmeiras de Goiás-GO, ficando renunciados quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.

E por estarem assim justas e acordadas, assinam e rubricam o presente, para todos os fins de direito, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas.

Palmeiras de Goiás - GO, datado e assinado eletronicamente.

Neli Gaspar Dos Santos E CIA LTDA - ME NELI GASPAR DOS SANTOS Contratada

CLÁUDIA DIAS DE OLIVEIRA Fiscal do Contrato

Testemunhas:

Publicado por: Sara de Queiroz Barbiero Código Identificador: 25D9B7F3

“Dispõe sobre a concessão de diária para viagem que especifica e dá outras providências”.

A Presidente da Câmara Municipal de Perolândia, Estado de Goiás, Vereadora Andreia Freese, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa de Leis, Senhor Jiuvair Francisco Fagundes, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobrir despesas de viagem à cidade de Goiânia-GO, a serviço do Poder Legislativo, utilizando o veículo TOYOTA CROSS XRE – Placa SCI3B97, para visita à ALEGO, no Gabinete do Deputado Virmondes Cruvinel, em busca de benefícios para o Município.

Art. 2º - As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias própria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Perolândia-GO, aos 14 dias do mês de outubro de 2026.

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS

ADMINISTRAÇAO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº026/2026

Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

Fornecedor/Prestador de Serviço: SUPERMERCADO PAULINO, inscrita no CNPJ: 08.721.408/0001-64.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para montagem de Cestas Básicas para atender a demanda da Secretaria de Assistência Social desta municipalidade no período de 12 (Doze) meses, de acordo com as especificações, quantidades e quantitativos contidos no Termo de Referência.

Período : 13 de Outubro de 2026 a 12 de Outubro de 2027.

Valor Total : R$ 499.680,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta reais).

Dotação Orçamentária nº.06.01.04.122.0806.2048.3.3.90.30.07;

Fonte: 100.

Fundamento Legal : Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações correlatas, Lei complementar n° 123/2006, 147/2014, com suas alterações, IN nº 009/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

PALMINÓPOLIS, Estado de Goiás, 13 de Outubro de 2026.

FERNANDA KELEM BORGES E SILVA VAZ -Secretária Municipal de Assistência Social-

ANDREIA FREESE Presidente da Câmara Municipal Perolândia - GO

Publicado por: Aline Rosa da Silva Carvalho Código Identificador: 7F5E5FCA

CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA PORTARIA N°. 350/2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria n°. 350/2026

“Dispõe sobre a concessão de diária para viagem que especifica e dá outras providências”.

A Presidente da Câmara Municipal de Perolândia, Estado de Goiás, Vereadora Andreia Freese, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

RESOLVE :

Art. 1º - Conceder ao Motorista desta Casa de Leis, Senhor Paulo Henrique de Souza Lima , (Portaria 201/2026), uma (01) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobrir despesas de viagem à cidade de Goiânia-GO, a serviço do Poder Legislativo, utilizando o veículo TOYOTA CROSS XRE – Placa SCI3B97, para transporte e acompanhamento dos Vereadores Jiuvair Francisco Fagundes e Luciana Fernandes Vasconcelos, em visita à ALEGO, no Gabinete do Deputado Virmondes Cruvinel.

Art. 2º - As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias própria.

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