DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal
Registre-se Publique-se e Cumpra-se.
Datado e Assinado Digitalmente
VILMAR POSSATO DUARTE
Assessor de Políticas Públicas e Responsável pela Secretaria de Administração
Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 749F102F
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
DEPARTAMENTO DE SAUDE RESOLUÇÃO CMS Nº 16, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da adesão do Município de Enéas Marques ao incentivo financeiro aos municípios do estado do Paraná como parte integrante do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde — PROVIGIA PARANÁ para o exercício de 2026
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ENÉAS MARQUES , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando a necessidade de investimentos que fomentem o planejamento, execução e monitoramento das ações de vigilância em saúde, na integralidade da vigilância sanitária, ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador;
Considerando a Resolução SESA n° 1102/2021, que institui o Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde — PROVIGIA PARANÁ;
Considerando a Resolução SESA N° 739/2026, que aprova a habilitação dos municípios e autoriza o repasse do incentivo financeiro aos municípios do estado do Paraná como parte integrante do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde — PROVIGIA PARANÁ para o exercício de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, ad referendum do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques, a adesão do Município de Enéas Marques à Resolução SESA nº 739, de 23 de junho de 2026, para fins de pleito ao incentivo financeiro como parte integrante do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PARANÁ para o exercício de 2026.
Art. 2º A presente Resolução deverá ser submetida à apreciação e referendo do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques na primeira reunião ordinária subsequente, nos termos da legislação aplicável.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Enéas Marques - PR, 19 de outubro de 2026.
LUCI HONÓRIO BORGES MENIN
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques
Homologo a presente Resolução CMS nº 16/2026 , nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
LEANDRO LEGRAMANTI
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Leandro Legramanti Código Identificador: 40F34DFB
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
Aviso de Licitação
Processo Administrativo nº. 052/2026
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 021/2026 Tipo de julgamento: Menor Preço por item
Objeto: Sistema Registro de Preço, pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período nos termos previstos em Edital, para futura e eventual aquisição de Medicamentos para suprimento do Centro Integrado de Saúde – Equipes de Saúde da Família e Pronto Atendimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar anexado a este processo.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 do dia 21/10/2026 às 07h59min59s do dia 05/11/2026.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 horas do dia 05/11/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08:30 horas do dia 05/11/2026.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL www.bll.org.br
O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço/horário: Avenida Joaquim Bonetti, 579, nos dias úteis, de Segunda à Sexta-feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, pelo telefone (0**46)92000-7392, ou ainda pelos sites https://eneasmarques.atende.net/ e https://pncp.gov.br/app/editais ENÉAS MARQUES, 19 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI Prefeito
Publicado por: Amanda Morcelli Fiorentin Código Identificador: 39B4C641
SETOR DE PESSOAL COMITÊ MUNICIPAL
PORTARIA N° 4266/2026
SÚMULA: Designa membros para compor o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa do Município de Enéas Marques e dá outras providências.
EDSON LUPATINI , Prefeito do Município de Enéas MarquesEstado do Paraná, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o artigo 71, inciso I, alínea ―a‖, da Lei Orgânica do Município de Enéas Marques e considerando o Decreto n° 2325/2026,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam nomeadas, as pessoas abaixo relacionadas, para compor o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa do Município de Enéas Marques a conforme discriminação a seguir:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Leandro Legramanti Suplente: Elaine Regina Catanio
Secretaria Municipal de Assistência Social e Assuntos da Família: Titular: Maria de Lurdes da Silva Suplente: Marcieli Andraski
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