Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 451

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Prazo de Execução: 26/07/2027. Prazo de Vigência: 26/07/2027. Data da Assinatura: 19/10/2026.

SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Salete Gaio Código Identificador: A4E7023B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA – CONCORRÊNCIA 03/2023

ERRATA – CONCORRÊNCIA 03/2023

Em ato publicado no dia 15/10/2026, referente ao 08º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 16/2024 e do Despacho Administrativo nº 02, decorrente do Processo Licitatório Concorrência nº 03/2023, constatou-se erro material quanto ao prazo de Prorrogação da Suspensão Cautelar.

ONDE SE LÊ:

Prorrogação da Suspenção Cautelar de mais 15 dias com início em 15/10/2026 e término em 30/10/2026.

LEIA-SE:

Prorrogação da Suspenção Cautelar de mais 17 dias com início em 14/10/2026 e término em 30/10/2026.

Esclarece-se que a presente retificação decorre de erro material de digitação, não havendo alteração do objeto, valor contratual ou demais cláusulas pactuadas.

A presente errata é publicada para fins de regularização formal e observância do princípio da publicidade, nos termos do art. Art. 3º da Lei 8.666/93.

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no referido Termo.

Publique-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial, conforme aplicável.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia PR, em 19/10/2026.

SILVANO TORTELLI

Cargo - Prefeito

Publicado por: Salete Gaio Código Identificador: AC9CD2A4

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 02 CONTRATO Nº 16/2024 – CONCORRÊNCIA 03/2023

RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO nº 02 CONTRATO Nº 16/2024 – CONCORRÊNCIA 03/2023

CONTRATANTE: Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná. CONTRATADA: Pozzebon Engenharia Eireli – EPP.

OBJETO: Pavimentação de vias urbanas – SAM/Lote 34/01.

ASSUNTO: Prorrogação de mais 17 dias da Suspensão cautelar da execução da obra e adoção de providências técnicas para apuração e regularização de inconformidades.

DECISÃO: Fica determinada a prorrogação por mais 17 (Dezessete) dias da suspensão cautelar imediata da execução da obra objeto do Contrato nº 16/2024, que inicialmente estava prevista pelo prazo de 90 (noventa) dias com início em 15/07/2026 e término em 13/10/2026, para apuração e conclusão dos procedimentos, esclarecimento e regularização das inconformidades técnicas apontadas pela fiscalização municipal e pelo Relatório de Supervisão nº 02 – Medição nº 13, do PARANACIDADE, observado o artigo 78 inciso XIV da Lei Federal 8.666/93. Sendo assim, a prorrogação se inicia em 14/10/2026 com término em 30/10/2026.

Determina-se, ainda, a formalização prorrogando o Termo de Suspensão/Paralisação da Obra; a notificação da empresa contratada e do responsável técnico pelo projeto; a reavaliação do dimensionamento estrutural do pavimento; a realização de ensaios de contraprova por empresa ou laboratório independente; a definição de metodologia objetiva de amostragem e aferição; a elaboração de nota

técnica ou relatório conclusivo pela fiscalização contratual; e a comunicação das providências adotadas ao PARANACIDADE. DATA DO DESPACHO: 13 de outubro de 2026. Santa Lúcia/PR, 19 de outubro de 2026.

SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Salete Gaio Código Identificador: 6ACE73E9

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO CAUTELAR DE OBRA

RETIFICAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO CAUTELAR DE OBRA CONTRATANTE: Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná. CONTRATADA: POZZEBON ENGENHARIA EIRELI – EPP. CONTRATO: Contrato Administrativo nº 16/2024 – Concorrência 03/2023

OBJETO: Execução de obra de pavimentação de vias urbanas — SAM/Lote 34/01.

OBJETO DO TERMO: Prorrogação por mais 17 (Dezessete) dias com início em 14/10/2026 e término em 30/10/2026 da Suspensão cautelar da execução dos serviços remanescentes do Contrato nº 16/2024, que inicialmente estava prevista pelo prazo de 90 (noventa) dias com início em 15/07/2026 e término em 13/10/2026, contado da ciência formal da Contratada, ou até posterior deliberação administrativa devidamente motivada.

MOTIVAÇÃO: Necessidade de prazo adicional para conclusão dos procedimentos administrativos da apuração, esclarecimento e regularização das inconformidades técnicas apontadas pela Fiscalização Municipal e nos Relatórios de Supervisão nº 01 e nº 02 — Medição nº 13, especialmente quanto às patologias verificadas no pavimento, falhas de execução e acabamento, problemas em meiosfios, calçadas e elementos de drenagem, necessidade de realização de ensaios de contraprova e reavaliação da compatibilidade entre o memorial de cálculo, os projetos executivos, a planilha orçamentária e as condições reais de tráfego.

Durante a suspensão, fica vedada a execução de novos serviços, intervenções ou reparos sem prévia autorização escrita da Administração Municipal, ressalvadas as inspeções, coletas, ensaios tecnológicos e medidas emergenciais de segurança expressamente autorizadas. A suspensão possui natureza cautelar e não implica atribuição definitiva de responsabilidade às partes ou aos agentes envolvidos.

FUNDAMENTO: Despacho Administrativo nº 02 de 13 de outubro de 2026, disposições do Contrato nº 16/2024 e Lei Federal nº 8.666/1993.

DATA DA FORMALIZAÇÃO: 13 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Silvano Tortelli, Prefeito Municipal de Santa Lúcia/PR, e representante legal da POZZEBON ENGENHARIA EIRELI – EPP.

Santa Lúcia/PR, 19 de outubro de 2026.

SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Salete Gaio Código Identificador: 78358E1B

EXECUTIVO MUNICIPAL PORTARIA Nº 175/2026 DATA: 19/10/2026

O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1128/2023,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o lançamento de meia diária para o servidor LUIS CALUDIO DE MOURA (Motorista), para levar paciente para o Internamento na cidade de Foz do Iguaçu - PR, no dia 17 de outubro de 2026. Saída e retorno no dia 17 de outubro de 2026.