DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

com o artigo 20, Inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,

D E C R E T A :

Art.1º Fica aposentada por Tempo Especial de Magistério, a partir de 02 de outubro de 2026, a servidora ROSANA APARECIDA CORDEIRO COELHO, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 6.376.197-4 SSP-PR, inscrita no CPF nº 885.392.969-34, nomeada em 03 de fevereiro de 2015, pelo Regime Estatutário, ocupante do cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Processo nº 082/2026, conforme estabelece o artigo 192, inciso III, alínea ―b‖ da Lei Complementar 018/92 Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama), c/c com o artigo 40, § 5º, da Constituição Federal.

Art. 2º A Servidora perceberá proventos integrais de inatividade, equivalentes a 100% (cem por cento) da média das oitenta maiores remunerações, conforme Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 3.125,62 (Três mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos) mensais, totalizando o valor de R$ 37.507,44 (Trinta e sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e quatro centavos) anuais, sem paridade, utilizando o índice do regime geral da previdência social.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 16 de outubro de 2026.

Constituição Federal, sem paridade, utilizando o índice do regime geral da previdência social.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 16 de outubro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS Administradora do FPMU

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 2B72FC89

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SAÚDE, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DIRETORIA DE COMPRAS E ALMOXARIFADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5282-26-UMU-LIC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.140,00 (três mil, cento e quarenta reais).

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS Administradora do FPMU

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 39A5E876

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA - FPMU DECRETO Nº 050/2026

DECRETO Nº 050/2026

APOSENTA por Invalidez Permanente, a servidora MARINALVA APARECIDA BATISTA GOMES DOS SANTOS.

A Administradora do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama - Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 20, Inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,

Autorização do ato por mim praticado na autorização concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SAÚDE, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, para contratação direta, por Dispensa de Licitação , da empresa: REDUCÓPIA - COPIADORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.118.251/0001-09 , para adequar e atualizar a identificação visual da fachada do prédio onde estão instaladas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal e a Secretaria Municipal de Habitação, no Município de Umuarama-PR., com fundamentação nos princípios do artigo 5º e de acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 .

AUTORIZO, nos termos das razões elencadas no Processo Administrativo nº 5282-26-UMU-LIC, de 23 de setembro de 2026, anexo, conforme artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Umuarama, 16 de outubro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal Município de Umuarama

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 537E9BAA

D E C R E T A :

Art.1º Fica aposentada por Invalidez Permanente, a partir de 02 de outubro de 2026, a servidora MARINALVA APARECIDA BATISTA GOMES DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 9.346.089-8/SSP-PR, inscrita no CPF n° 916.506.409-78, nomeada em 05 de dezembro de 2018, pelo Regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do Processo n.º 096/2026, conforme estabelece o artigo 192, inciso I, da Lei Complementar 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama), c/c artigo 40, § 1º. Inciso I da Constituição Federal.

Art. 2º A Servidora perceberá proventos proporcionais de inatividade, por doença comum, não especificada em Lei, equivalente a 57,64% (cinquenta e sete vírgula sessenta e quatro por cento), da média das 80% maiores remunerações, no valor de R$ 1.138,21 (Um mil cento e trinta e oito reais e vinte e um centavos), na forma da Lei Federal n.º 10.887/2004. Fica assegurado à percepção do salário mínimo nacional, no valor de R$ 1.621,00 (Um mil seiscentos e vinte e um reais) mensais e R$ 19.452,00 (Dezenove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais) anuais, conforme Artigo 201, § 2° da

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS E ALMOXARIFADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5958-26-UMU-LIC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais).

Autorização do ato por mim praticado na autorização concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para contratação direta, por Dispensa de Licitação , da empresa: FACCIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.764.436/0001-04 , para aquisição de gênero alimentício, leite uht, destinado ao atendimento das escolas e centros municipais de educação infantil para finalização do ano letivo de 2026, no Município de Umuarama-PR., com fundamentação nos princípios do artigo 5º e de acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 .

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