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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 521

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de União da Vitória/PR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com o Edital de Credenciamento nº 05/2026, torna público o julgamento do recurso administrativo interposto pela empresa MERCADÃO DO FERRO COMÉRCIO DE METAIS LTDA. , CNPJ nº 36.570.283/0001-54, referente ao indeferimento de seu pedido de credenciamento, protocolado sob nº 21419/2026.

Em juízo de reconsideração, considerando o disposto no art. 165, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico nº 756/2026 da Procuradoria-Geral do Município, a Comissão decidiu CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para DEFERIR o pedido de credenciamento da empresa exclusivamente para o LOTE 01 – Materiais de Construção, Hidráulicos, Ferramentas e Pintura , determinando sua inclusão na janela de participação do 1º Sorteio Público da Ordem de Rodízio .

Registra-se que não houve pedido de credenciamento da empresa para o LOTE 02 – Materiais Elétricos e Iluminação , inexistindo, portanto, qualquer decisão de inabilitação referente a esse lote.

Retifica-se, ainda, eventual registro anterior relativo à empresa IDEAL TINTAS, esclarecendo que a referida empresa requereu credenciamento exclusivamente para o Lote 01. Assim, sua não participação no Lote 02 não configura inabilitação, uma vez que não houve pedido de credenciamento para esse lote.

Em consequência, a empresa MERCADÃO DO FERRO COMÉRCIO DE METAIS LTDA. passa a integrar o rol de credenciados do Lote 01, ficando apta a participar do 1º Sorteio Público da Ordem de Rodízio, previsto para 04 de novembro de 2026.

Determina-se a publicação deste extrato nos meios oficiais pertinentes, para ciência dos interessados.

União da Vitória/PR, 19 de outubro de 2026.

MARIA CELESTE DE ASSUNÇÃO MANCE Presidente da Comissão de Contratação

Publicado por: Maria Celeste de Assunção Mance Código Identificador: E78ED086

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 789/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE , ao seguinte Servidor Público Municipal:

NOME CARGO PERÍODO DA LICENÇA
FELIPE JOSE NARINECZKI TECNICO
ADMINISTRATIVO
15/10/2026 A 19/10/2026

Art. 2º Registre-se, Cumpra-se.

União da Vitória, 19 de outubro de 2026.

ARY CARNEIRO JUNIOR ALOISIO FRANCISCO SALVATTI
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:BAE1361D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 793/2026

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI , Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Servidor(es) abaixo, para atuar como FISCAL DE CONTRATO :

Referente: Pregão Eletrônico n° 49/2026 - Processo Administrativo nº 107/2026

OBJETO: Aquisição de equipamentos e acessórios para microscopia óptica, compreendendo sistema de vídeo digital (câmera) para captura e gravação de imagens, kits de adaptadores para acoplamento de câmeras em microscópios, microscópios biológicos trinoculares e binoculares e microscópios estereoscópicos trinoculares e binoculares, incluindo os acessórios necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, destinados às Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de União da Vitória – PR, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos...

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de União da Vitória - PR/ Ary Carneiro Júnior.

CONTRATADO:

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º Respaldado pela Lei Municipal nº 5208, de 08 de maio de 2025, a Administração Municipal, concede FUNÇÃO GRATIFICADA , ao seguinte Servidor Público conforme abaixo:

SÍMBOLO PORCENTAGEM SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR
DE:
GF-06 20% NEUZILDO
DROSDECK
Fiscal de Contrato 14/10/2026

Art. 2º Registre-se, Cumpra-se.

União da Vitória, 16 de outubro de 2026.

ARY CARNEIRO JUNIOR
Prefeito Municipal

Publicado por: Danielle Witeki Código Identificador: 5F335A4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 792/2026

VITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ Nº 36.344.388/0001-95 . Contrato nº 78/2026. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/10/2026.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, 16/10/2026 à 16/04/2027. Secretaria Municipal de Educação:

Gestor: Solange Garcia Behrens - Secretária Municipal de Educação. Fiscal: Rosangela Maria Padilha Schmitt - Matrícula funcional nº 991506775.

Fiscal Substituto: Débora Passos Guimarães - Matrícula funcional nº 1512204.

Art. 2º Registre-se, Cumpra-se.

União da Vitória, 19 de outubro de 2026.

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Sidnei Alves de Lima Código Identificador: 0C048FE7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 794/2026

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