DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Publicado por: Fernando Sinhorini Código Identificador: 15664B8D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ERRATA PORTARIA Nº 500/2026

ERRATA PORTARIA Nº 500/2026

Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal, vem determinar a publicação da Errata da Portaria nº. 500 de 16 de outubro de 2026, publicado na Edição nº. 3639 de 19 de outubro de 2026, do Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMP, tendo em vista a necessidade de alteração devido lapso de digitação. Sendo assim:

Onde se lê:

― I – Autorizar o pagamento de 03 (três) diárias as servidoras Cristiane Rafaela Stasiak – Gerente de Assistência Social, Família e Idoso e Elenice Nether – Técnica Administrativa, conforme requerimentos de diárias nº. 90 e 91/2026, protocolo 8535/2026, para participação do Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial do Paraná, em Curitiba/PR, nos dias 20 a 22 de agosto de 2026, utilizando o veículo oficial placa UAV-9E04.‖

Leia-se:

― I – Autorizar o pagamento de 03 (três) diárias as servidoras Cristiane Rafaela Stasiak – Gerente de Assistência Social, Família e Idoso e Elenice Nether – Técnica Administrativa, conforme requerimentos de diárias nº. 90 e 91/2026, protocolo 8535/2026, para participação do Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial do Paraná, em Curitiba/PR, nos dias 20 a 22 de outubro de 2026, utilizando o veículo oficial placa UAV-9E04.‖

Com a devida correção por meio da presente errata, o Decreto passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Autorizar o pagamento de 03 (três) diárias as servidoras Cristiane Rafaela Stasiak – Gerente de Assistência Social, Família e Idoso e Elenice Nether – Técnica Administrativa, conforme requerimentos de diárias nº. 90 e 91/2026, protocolo 8535/2026, para participação do Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial do Paraná, em Curitiba/PR, nos dias 20 a 22 de outubro de 2026, utilizando o veículo oficial placa UAV-9E04.

II – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito de Vitorino, 16 de outubro de 2026.

MARCIANO VOTTRI Prefeito

Publicado por: Andressa Lopes Guedin Código Identificador: 1E56B1A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 13/2026

A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município art. 89, II, ―f‖) e pelo Decreto Municipal nº 4.440/2020 (art. 20 e parágrafo único), Considerando as manifestações registradas no B.O. 2026/1386912 RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.D.C (Matrícula nº 115019), ocupante do cargo de GERENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE FORA DO DOMICILIO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por possível infração a deveres funcionais, conforme disposto nosartigo 115, incisos II, III, IX,artigo 166, incisos IX, XVI, da Lei Municipal nº 478/1994. Art. 2º O processo deverá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Vitorino/PR, 19 de Outubro de 2026.

Portaria 500, de 16 de outubro de 2026

SIMONE LORENSET GUTSTEIN

Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Simone Lorenset Gutstein Código Identificador: 6812241E

ESTADO DO PARANÁ

CISMEL - NCP | CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA, SOLUÇÕES E MELHORIAS DO NCP

GABINETE DO PRESIDENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 - EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO TEMÁTICA COMEMORATIVA

Processo Administrativo Nº 022/2025.

Licitação: Modalidade Pregão Nº 010/2025.

OBJETO: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 004/2025, que tem por objeto o Registro de Preços visando eventual contratação de empresa especializada em decoração e iluminação temática comemorativa (locação de enfeites, figuras em estrutura metálica tridimensionais e iluminadas), em atendimento aos Entes consorciados do Consórcio Intermunicipal De Segurança Pública, Soluções E Melhorias Do Norte Central Paranaense – CISMEL/NPC. O Termo Aditivo prorroga a vigência da Ata por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na cláusula 2.1 da Ata; renova integralmente, item a item, os quantitativos registrados para o período prorrogado, com supressão do saldo remanescente do período original; mantém os preços unitários registrados, sem reajuste; adequa a cláusula 3.1 da Ata aos limites de adesão do art. 86, §§ 4º e 5º, da Lei nº 14.133/2021 (até 50% dos quantitativos de cada item por órgão ou entidade não participante e, na totalidade, até o dobro do quantitativo de cada item); e registra a alteração da razão social da detentora, mantida a inscrição no CNPJ. Seguem a empresa e os quantitativos renovados:

ATIVA LUZES E DECORAÇÃO, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE DECORAÇÃO LTDA (anteriormente denominada AA DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 17.063.632/0001-05. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 – 1º TERMO ADITIVO – QUANTITATIVOS RENOVADOS

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