DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: 9F771467
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RECEITAS - ANEXO A LEI N.º 1904/2026 LDO 2027
| PREFEITURA MUNICIPAL DE G Estado do PR |
UARACI |
|---|---|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN |
TÁRIAS |
| LDO - CONFERÊNCIA DAS REC Exercício: 2027 |
EITAS |
| ENT. RECEITAS |
DESCRIÇÃO 2027 |
| 1 1.1 1 1.1.1.2.50.0.1 1 1.1.1.2.50.0.2 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 5.441.927,22 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 742.000,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E 20.231,55 |
| 1 1.1.1.2.50.0.3 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA 99.726,24 |
| 1 1.1.1.2.50.0.4 1 1.1.1.2.53.0.1 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA 45.960,86 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS 879.800,00 |
| 1 1.1.1.2.53.0.2 |
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS 847,19 |
| 1 1.1.1.3.03.1.1.01 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 1.954.216,00 |
| 1 1.1.1.3.03.1.1.02 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 47.204,68 |
| 1 1.1.1.4.51.1.1 1 1.1.1.4.51.1.2 |
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.130.744,40 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 4.853,95 |
| 1 1.1.1.4.51.1.3 1 1.1.1.4.51.1.4 |
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA 5.903,39 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA - 2.025,86 |
| 1 1.1.2.1.01.0.1 |
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 163.939,01 |
| 1 1.1.2.1.01.0.2 1 1.1.2.1.01.0.3 |
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - MULTAS E JUROS 847,19 TAXAS DE INSPECAO CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA 10.65374 |
1 11210104 |
, , TAXAS DE INSPECAO CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E 604160 |
...... 1 1.1.2.2.01.0.1 |
, ., TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - PRINCIPAL 272.978,54 |
| 1 1.1.2.2.01.0.2 1 1.1.2.2.01.0.3 |
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.689,89 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA 42.146,24 |
| 1 1.1.2.2.01.0.4 |
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA - MULTAS E 10.116,89 |
| 1 1.2 |
CONTRIBUICOES 673.678,76 |
| 3 1.2 3 1.2.1.5.01.1.1 |
CONTRIBUICOES 3.960.255,00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.776.996,00 |
| 3 1.2.1.5.01.2.1 3 1.2.1.5.01.3.1 |
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 339.440,00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 65.731,00 |
| 1 1.2.4.1.50.0.1 1 1.2.4.1.50.0.2 |
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - 646.700,00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - MULTAS 5.059,57 |
| 1 1.2.4.1.50.0.3 |
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA 16.859,62 |
| 1 1.2.4.1.50.0.4 |
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA 5.059,57 |
| 1 1.3 3 1.3 |
RECEITA PATRIMONIAL 116.740,92 RECEITA PATRIMONIAL 2.231.318,00 |
| 1 1.3.1.1.01.1.1 1 1.3.2.1.01.1.1.01 |
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 21.234,92 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL 95.506,00 |
| 3 1.3.2.1.04.0.1.01 |
RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS 2.144.256,00 |
| 3 1.3.2.1.04.0.1.02 |
RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS FONTE 551 87.062,00 |
| 1 1.6 ENT. RECEITAS |
RECEITA DE SERVICOS 14.737,14 DESCRIÇÃO 2027 |
| 1 1.6.1.1.01.0.1 |
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES 7.016,88 |
| 1 1.6.1.1.02.0.1 |
INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 7.720,26 |
| 1 1.7 1 1.7.1.1.51.1.1 |
TRANSFERENCIAS CORRENTES 45.944.734,73 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - 24.526.00000 |
| 1 1.7.1.1.51.1.1 |
, COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - 4.726.907,82 |
| 1 1.7.1.1.51.2.1 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTAS 736.254,00 |
| 1 1.7.1.1.52.0.1 1 1.7.1.1.52.0.1 |
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 1.005.092,00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 193.556,00 |
| 1 1.7.1.2.51.0.1 |
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS 7.280,93 |
| 1 1.7.1.2.52.4.1 |
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP - PRINCIPAL 387.987,11 |
| 1 1.7.1.3.50.1.1 1 1.7.1.3.50.3.1 |
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E 1.480.265,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E 850.556,34 |
| 1 1.7.1.3.50.4.1 |
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E 56.106,97 |
| 1 1.7.1.3.50.5.1 1 1.7.1.4.50.0.1 |
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E 107.865,60 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL 425.548,00 |
| 1 1.7.1.4.52.0.1 |
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO 129.248,06 |
| 1 17145301 |
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 6286300 |
...... 1 1.7.1.5.52.0.1 1 1.7.1.6.50.0.1 |
., TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB - 12.743,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 305.410,60 |
| 1 1.7.1.9.60.0.1 1 1.7.2.1.50.0.1 |
TRANSFERENCIAS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA 69.080,00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 16.308.00000 |
1 17215001 |
, COTAPARTE DO ICMS PRINCIPAL 320120000 |
...... 1 1.7.2.1.51.0.1 |
- - .., COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.031.464,80 |
| 1 1.7.2.1.51.0.1 |
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 206.292,96 |
| 1 1.7.2.1.52.0.1 |
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 157.773,67 |
| 1 1.7.2.1.52.0.1 |
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 31.548,44 |
| 1 1.7.2.1.53.0.1 1 1.7.2.3.50.0.1.01 1 1.7.2.3.50.0.1.02 |
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - 39.313,28 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 245.125,00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - FONTE 500 304.766,03 |
| 1 1.7.2.4.51.0.1.01 |
TRABSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMA DE EDUCACAO - 145.619,00 |
| 1 1.7.2.4.99.0.1.01 1 1.7.5.1.50.0.1 |
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 195.914,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E 5.713.963,56 |
| 3 1.9 3 1.9.9.9.03.0.1 1 22 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.338,00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS 8.338,00 ALIENACAO DE BENS 2058600 |
. 1 2.2.1.3.01.0.1 |
., ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 20.586,00 |
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