DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Testemunhas

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Jordana Ferrando Trindade Fiscal de Contrato

Anexo I da Ata de Registro de Preços Cadastro Reserva

As empresas participantes que aceitaram cotar os itens pelos mesmos preços do adjudicatário, bem como aquelas que mantiveram suas propostas originais, encontram-se devidamente identificadas nos relatórios da sessão, anexos ao processo administrativo de origem (PA), e também disponíveis para consulta na plataforma da BLL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 351/2026

O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON, portadora da cédula de identidade R.G n° 12.XXX.XXX-88 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o n° 089.XXX.XXX-35 , a qual foi nomeada como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 18.779 de 18/12/2025 considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS nº 83/2026 , processo administrativo nº 8420/2026 , RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1.1. A presente Ata tem por objeto a aquisição sob demanda de material médico-hospitalar II.

1.2. Os itens, especificações, quantitativos máximos e preços registrados seguem dispostos abaixo:

Fornecedor: CSK IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 60.599.605/0001-72

Valor Total Homologado - R$ 4.560,00

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO

2.1. O Licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em Lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os produtos entregues sejam de qualidade.

2.2. O objeto deverá ser executado conforme descrito no Anexo 01 do edital, independente de transcrição destas informações.

2.2.1 O prazo de entrega será de no máximo de 10 dias úteis a partir da emissão da nota de empenho.

2.2.2 Os objetos dessa licitação serão solicitados de forma parcelada de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

2.2.3 O recebimento será realizado em duas etapas:

1°) Recebimento provisório : no ato da entrega do objeto, no local em que procederá à conferência de sua conformidade com as especificações do Edital, da proposta, da nota de empenho e da Ata de Registro de Preços. Caso não haja qualquer impropriedade explícita, será atestado esse recebimento. Os produtos deverão ser entregues em sua embalagem original, em perfeito estado de conservação, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, sem umidade, sem inadequação de conteúdo, nas condições de temperatura exigidas em rótulo e com o n° de registro emitido pela ANVISA / Ministério da Saúde, quando necessário. Os produtos deverão ser entregues com no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de sua validade total a contar da data da entrega.

2°) Recebimento definitivo : em at 2 dias úteis ap s o recebimento provis rio, mediante ―atesto‖ na nota fiscal/fatura, ap s comprovada a adequação aos termos contratuais e desde que não se verifique defeitos ou imperfeições.

2.3 – Local de entrega/execução, responsável pelo recebimento do objeto:

2.3.1 Local de Entrega : Almoxarifado Central Rua Barão do Rio Branco nº. 732 - Centro

Horário da Entrega: das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30 (de segunda à sexta e dias úteis) Responsável pelo recebimento: Jose Bulhões Fone: (42) 3909-5016

3. DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1. Prazo para pagamento se dará em até 15 (quinze) dias, após atestado de recebimento definitivo pelo fiscal de contrato.

3.2. O pagamento será creditado em favor da contratada, na ordem bancária, creditada na conta indicada na nota fiscal, devendo para isto, ficar explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

3.3. Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

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