DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
O fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que
cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido
em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
FASE DE LANCES| |---| |
A partir da data e horário estabelecidos neste Aviso de Contratação Direta, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio
de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances também já
| |previsto neste aviso.
Iniciada a etapa competitiva, os fornecedores deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente
informados do seu recebimento e do valor consignado no registro| |.
O lance deverá ser ofertado pelo VALOR UNITÁRIO DO ITEM.
O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.| |O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele| |
ofertado e registrado pelo sistema, sendo tais lances definidos como ―lances intermediários‖ para os fins desta dispensa eletrônica.
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a
melhor oferta é deR$ 1,00 (um real).| |Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.
Caso o fornecedor não aresente lances concorrerá com o valor de sua roosta| |p , pp.
Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do
fd| |orneceor.
Imediatamente após o término do prazo estabelecido para a fase de lances, haverá o seu encerramento, com o ordenamento e divulgação dos lances,| |pelo sistema, em ordem crescente de classificação.
O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação e não
havendo tempo aleatório ou mecanismo similar.
| |JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à
compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação| |.
No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas.
| |Neste caso, será encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta com preço
compatível ao estimado pela Administração.| |
A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados exclusivamente por meio do sistema respeitada a ordem de classificação| |, , ,
quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido
| |para a contratação.
Em qualquer caso, concluída a negociação, se houver, o resultado será registrado na ata do procedimento da dispensa eletrônica, devendo esta ser| |anexada aos autos do processo de contratação.
Estando o preço compatível,será solicitado o envio da proposta, conforme modelo constante no ANEXO IV,adequada ao último lance e, se
necessário, de documentos complementares,no prazo de até 2 (duas) horas, contados da solicitação.
É facultado ao agente de contratação prorrogar o prazo estabelecido, por igual período, contado da convocação efetuada pelo agente de contratação,
a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo fornecedor, antes de findo o prazo.| |
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias,a contar da data de sua apresentação.
5.7. O critério de julgamento será oMENOR PREÇO POR ITEM.
Será desclassificada a proposta vencedora que:| |Contiver vícios insanáveis;
Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas nesta dispensa eletrônica ou em seus anexos;| |
Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
| |Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências desta dispensa eletrônica ou seus anexos, desde que insanável.| |
Quando o fornecedor não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada
iíl t d l| |nexequve a proposa e preços ou menor ance que:
For insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero,
incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da dispensa não
tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio fornecedor, para os quais ele
renuncie a arcela ou à totalidade da remuneraão| |p ç.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas
| |diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
Erros no preenchimento da proposta não constituem motivo para a desclassificação. A proposta poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo
indicado pelo sistema desde que não haja majoração do preço| |, .
O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante| |do serviço ou da área especializada no objeto.
Em caso de haver divergência entre o item selecionado no catálogo do Compras.gov.br e as especificações contidas no Anexo III - Termo de
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| |Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de
classificação.| |
Havendo necessidade a sessão será suspensa informando-se no ―chat‖ a nova data e horário para a sua continuidade.| |, ,
Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observado o disposto neste aviso de Contratação Direta.
| |HABILITAÇÃO
| |Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam doANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃOdesta| |dispensa eletrônica e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado
o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a
| |futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:| |www.diariomunicipal.com.br/amp820
SICAF;
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://certidoes.cgu.gov.br/).|

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