DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
Publicado por: Edilson de Oliveira Nunes Código Identificador: 11482155
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 14 2026 - DC
DECRETO Nº 14/2026
SÚMULA: Abre Créditos Adicionais no valor total de R$ 5.440.702,74 (Cinco Milhões, Quatrocentos e Quarenta Mil, Setecentos e Dois Reais e Setenta e Quatro Centavos).
O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal nº. 1281/2025 de 17/12/2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente do Município, para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.440.702,74 (Cinco Milhões, Quatrocentos e Quarenta Mil, Setecentos e Dois Reais e Setenta e Quatro Centavos), conforme demonstrativo abaixo:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 02 | GOVERNO MUNICIPAL | |
| 02.004 | DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL |
|
| 06.182.0401.2004 | APOIO À DEFESA CIVIL | |
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| 290 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 2.500,00 |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 300 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| 03 | SUBTOTAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
12.500,00 |
| 03.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0402.2007 | ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 540 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 66.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
| 610 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
| 04.122.0402.2006 | APOIO AOS EVENTOS FESTIVOS E COMEMORATIVOS | |
| 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | |
| 500 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 16.000,00 |
| 24.131.0402.2010 | PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 820 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 100.000,00 |
| 04.126.0402.2008 | MELHORIAS NO PROCESSAMENTO DE DADOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | |
| 740 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 70.000,00 |
| SUBTOTAL | 267.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DA FAZENDA | |
| 04.003 | DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO |
|
| 04.123.0404.2013 |
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO |
|
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1020 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| 05.001 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
|
| 04.121.0405.2020 | POLÍTICAS DO PLANEJAMENTO URBANO | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1220 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1240 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 20.000,00 |
| 04.121.0405.2014 | EMENDA IMPOSITIVA - EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1110 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 300,00 |
| SUBTOTAL |
40.300,00 | |
| 06 06.001 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 08.243.0801.6021 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1320 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 5.500,00 |
| 08.244.0801.2025 | ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 3.1.90.16.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | |
| 1521 | 00993-PROCAD SUAS - 187739 - 993 | 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 1550 3390390000 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
27.000,00 |
| ..... 1591 |
01110-DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CUSTEIO - 1110 - 201294 |
300,00 |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | |
| 1600 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
| 06.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0801.2033 | PSAC - MANUTENÇÃO DA CASA LAR |
www.diariomunicipal.com.br/amp 838