Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 901

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

ESTADO DO PARANÁ CIEDEPAR - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO E ENSINO DO PARANA

GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 09.2026 ORÇAMENTO 2027

Resolução nº 009/2026

Define o Plano de Aplicação Anual, estimando a Receita e fixando a Despesa do CIEDEPAR Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, sediado no Município de Curitiba, para o exercício financeiro de 2027 e aprova o Cronograma de Desembolso para o mesmo exercício.

O Presidente do CIEDEPAR - Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com a devida aprovação da Assembleia Geral, conforme decisão registrada em ata da 28ª Assembleia Geral Extraordinária,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a presente Resolução, estimando a Receita e fixando a Despesa em R$ 4.410.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e dez mil reais) para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2027. Art. 2º - O Plano de Trabalho será desenvolvido pelas ações, em conformidade com o PLACIC – Resolução n° 008/2026, e conforme detalhamento constante do Anexo I da presente Resolução. Art. 3º - A receita será realizada conforme transferências dos entes consorciados e rendimentos financeiros de acordo com o desdobramento evidenciado no Anexo II – Desdobramento da Receita, da presente Resolução.

Art. 4º – A Despesa será realizada segundo o Quadro de Desdobramento das Despesas, Anexo III da presente Resolução.

Art. 5º - Fica aprovado o Cronograma de Desembolso Orçamentário e Financeiro para o exercício de 2027, conforme Anexo IV da presente Resolução. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Curitiba, 16 de outubro de 2026.

Deliberada na 28ª Assembleia Extraordinária, em 14/10/2026, conforme assunto em pauta.

JACIR BOMBONATO MACHADO

Superintendente Executivo

AIRTON ANTÔNIO AGNOLIN

Presidente do CIEDEPAR e Prefeito de Nova Cantu – PR

JORDAN ROGATTE DE MOURA

Assessor Jurídico do CIEDEPAR OAB/PR 56.656

ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 009/2026

PLANO DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2027
ÓRGÃO	01	CIEDEPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ
UNIDADE	001	GABINETE DO PRESIDENTE
FUNÇÃO	012	EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO
1000	Gerenciamento dos Programas de Ensino e Educação	4.322.866,71
1002	Aquisição e Reposição de Material Permanente	24.333,29
TOTAL		4.347.200,00
FUNÇÃO	012	EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO	361	ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO
2000	PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PIDEI	2.000,00
2001	INFRAESTRUTURA EDUCAÇÃO INFANTIL	2.000,00