Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 957

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

		TOTAL:
QUANTIDADE DE CARCAÇAS CONDENADAS
DATA CAUSAS	CRITÉRIO DE JULGAMENTO	QUANTIDADE
		TOTAL:

Assinatura e carimbo do Fiscal SIM/POA

MODELO 1.6.7 – MODELO DE OFÍCIO

Oficio, N° _/20_, __ de __ de 20.

Ao Senhor (a) ___, responsável pela empresa__situado na (endereço completo) _______ no município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná. Assunto:

Prezado Senhor (a),

Por meio deste, o Serviço de Inspeção do Município de Guaraqueçaba, vem respeitosamente perante vossa senhoria... Atenciosamente,

Fiscal SIM/POA

Carimbo do Fiscal

MODELO 1.6.8 – LISTA DE PRESENÇA
Data:	Carga horária:
Responsável:
Conteúdo / Assunto:
Material utilizado:
PARTICIPANTES:
Nome CPF	Entidade	E-mail Assinatura

ANEXO 2. REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS E AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PROJETOS

2.1 Objetivos

Estabelecer o procedimento operacional padrão que possibilite avaliar, aprovar ou alterar os projetos dos estabelecimentos registrados ou que serão registrados pelo SIM.

2.2 Definição

Consideram-se projetos, tudo aquilo que faz parte do processo de edificação dos estabelecimentos.

2.3 Aplicação

A todos os estabelecimentos registrados do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, aos que pretendem se registrar e ao responsável do SIM.

2.4 Usuários Principais

Médico Veterinário do SIM e responsáveis pelo estabelecimento.

2.5 Procedimento

Para o Registro de Estabelecimentos, junto ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM, se faz necessário cumprir uma série de normas para elaboração de um processo no qual deve constar todas as etapas de aprovação do estabelecimento.

2.5.1 Registro do Estabelecimento

A solicitação de registro deve ser efetuada pelo responsável legal do estabelecimento ao SIM, acompanhada dos seguintes documentos:

a) Requerimento de solicitação de registro no SIM (Modelo 2.6.2);

b) Requerimento de aprovação prévia do terreno/estabelecimento preexistente (Modelo 2.6.3);

c) Requerimento de aprovação do projeto de construção (Modelo 2.6.4);

d) Plantas:

situação - escala 1/500;