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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 984

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

4.13.6 Análises Requeridas

residual livre, em laboratório terceirizado, devendo constar o resultado da análise realizada in loco na Solicitação Oficial de Análise no campo ―Observações‖. Nos demais casos, é obrigatória a solicitação dessas análises juntamente com as demais aos laboratórios terceirizados.

PRODUTO
ANÁLISE
PARÂMETRO
REFERÊNCIA LEGAL
Água de abastecimento
Microbiológica
* Escherichia coli
Portaria GM/MS n° 888
* Coliformes totais
Físico-Química
Alumínio
Amônia(como NH3)
* Cloro residual livre
Cor
Dureza total
Ferro
Nitrato
Nitrito
*pH
Sólidos dissolvidos
totais
* Turbidez
4.13.7 Ações fiscais mediante resultados não conforme
Em caso de constatação de não conformidade nas análises laboratoriais de água, o servidor do SIM deve notificar imediatamente a empresa e dependendo a causa e grau do desvio, se gerar algum risco a saúde do
consumidor, suspender a produção dos produtos.
- Verificar se as ações para água de abastecimento com resultado insatisfatório estão descritas no Programa de Autocontrole da empresa.
- Lavrar RNC (obrigatório)
- Auto de Infração dependendo a causa e grau de desvio.
- Após a empresa ter tomado as ações corretivas, o fiscal do SIM deve enviar outra amostra de água de abastecimento para análise oficial.
- Se o resultado da nova análise da água estiver conforme, o SIM deve emitir ofício de liberação da produção (quando aplicável).
- A critério do SIM, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 888, de 4 de maio de 2021, caso seja observada a ocorrência de resultados não conformes com o padrão de potabilidade da água ou outros fatores de
risco à saúde, é possível determinar a ampliação do número mínimo de amostras, o aumento da frequência de amostragem e a realização de análises laboratoriais de parâmetros adicionais.
4.14 Modelos
MODELO 4.14.1 – SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISES – SOA
LOGOTIP O DO MUNICÍP IO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
01. LABORATÓRIO
03. NoDA SOA/ANO
_______
( )MICROBIOLOGIA

SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
( )FÍSICO-QUÍMICA
04. NoDO SIM

SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISE
02. RESPONSÁVEL PELA COLETA
SOA
05. PRODUTO
06. REGISTRO DO PRODUTO
07. MARCA
08. CNPJ
09. ESTABELECIMENTO
10. ENDEREÇO
11. DATA FABRICAÇÃO
12. DATA VALIDADE
13. NoLOTE
14. TAMANHO DO LOTE
15. DATA E HORA DA COLETA DA AMOSTRA
NoDO LACRE:
NoDO LACRE DAS CONTRAPROVAS:
16. TEMPERATURA/CONDIÇÕES DA AMOSTRA NA COLETA:
17. DATA DA REMESSA:
TEMPERAT URA(oC):
( )CONGELADO SÓLIDO
( )CRISTAIS DE GELO
( )RESFRIADO
( )AMBIENTE
18. ANÁLISE(S)REQUERIDA(S)– CÓDIGO(S)
19. OBSERVAÇÕES
20. ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA
21. ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SIM

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