DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
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Não abrir os frascos até o momento da coleta;
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Evitar que a tampa entre em contato com qualquer objeto;
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Ser breve na coleta.
4.13.6 Análises Requeridas
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Para as empresas registradas no SIM com abastecimento de água pública deve-se solicitar no mínimo as análises listadas a seguir assinaladas com asterisco (*);
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Para as empresas abastecidas de água proveniente de fonte ou poço, solicitar todas as análises;
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Para os Serviços de Inspeção que possuem mensuradores de Cloro e pH de precisão (com certificado de calibração e desde que os reagentes estejam dentro do prazo de validade) é facultativa a solicitação de ambas as análises, pH e cloro
residual livre, em laboratório terceirizado, devendo constar o resultado da análise realizada in loco na Solicitação Oficial de Análise no campo ―Observações‖. Nos demais casos, é obrigatória a solicitação dessas análises juntamente com as demais aos laboratórios terceirizados.
| PRODUTO ANÁLISE PARÂMETRO REFERÊNCIA LEGAL |
|---|
| Água de abastecimento Microbiológica * Escherichia coli Portaria GM/MS n° 888 |
| * Coliformes totais |
| Físico-Química Alumínio |
| Amônia(como NH3) |
| * Cloro residual livre |
| Cor |
| Dureza total |
| Ferro |
| Nitrato |
| Nitrito |
| *pH |
| Sólidos dissolvidos |
| totais |
| * Turbidez 4.13.7 Ações fiscais mediante resultados não conforme Em caso de constatação de não conformidade nas análises laboratoriais de água, o servidor do SIM deve notificar imediatamente a empresa e dependendo a causa e grau do desvio, se gerar algum risco a saúde do consumidor, suspender a produção dos produtos. - Verificar se as ações para água de abastecimento com resultado insatisfatório estão descritas no Programa de Autocontrole da empresa. - Lavrar RNC (obrigatório) - Auto de Infração dependendo a causa e grau de desvio. - Após a empresa ter tomado as ações corretivas, o fiscal do SIM deve enviar outra amostra de água de abastecimento para análise oficial. - Se o resultado da nova análise da água estiver conforme, o SIM deve emitir ofício de liberação da produção (quando aplicável). - A critério do SIM, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 888, de 4 de maio de 2021, caso seja observada a ocorrência de resultados não conformes com o padrão de potabilidade da água ou outros fatores de risco à saúde, é possível determinar a ampliação do número mínimo de amostras, o aumento da frequência de amostragem e a realização de análises laboratoriais de parâmetros adicionais. 4.14 Modelos MODELO 4.14.1 – SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISES – SOA |
| LOGOTIP O DO MUNICÍP IO PREFEITURA MUNICIPAL DE 01. LABORATÓRIO 03. NoDA SOA/ANO |
| _______ ( )MICROBIOLOGIA |
| SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM ( )FÍSICO-QUÍMICA 04. NoDO SIM |
| SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISE 02. RESPONSÁVEL PELA COLETA |
| SOA |
| 05. PRODUTO 06. REGISTRO DO PRODUTO 07. MARCA 08. CNPJ |
| 09. ESTABELECIMENTO 10. ENDEREÇO |
| 11. DATA FABRICAÇÃO 12. DATA VALIDADE 13. NoLOTE 14. TAMANHO DO LOTE 15. DATA E HORA DA COLETA DA AMOSTRA |
| NoDO LACRE: NoDO LACRE DAS CONTRAPROVAS: |
| 16. TEMPERATURA/CONDIÇÕES DA AMOSTRA NA COLETA: 17. DATA DA REMESSA: |
| TEMPERAT URA(oC): ( )CONGELADO SÓLIDO ( )CRISTAIS DE GELO ( )RESFRIADO ( )AMBIENTE |
| 18. ANÁLISE(S)REQUERIDA(S)– CÓDIGO(S) |
| 19. OBSERVAÇÕES |
| 20. ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA 21. ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SIM |
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