DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

▪ Os equipamentos ou utensílios são passíveis de transferência de resíduos e odores às matérias-primas e produtos e se os lubrificantes utilizados são apropriados à situação.

Na fiscalização da manutenção, que inclui vestiários, sanitários e barreiras sanitárias, o Serviço de Inspeção deve verificar se:

• Há ausência de comunicação direta com seções de matérias-primas e produtos comestíveis;

▪ São em número suficiente e tem dimensões adequadas às necessidades;

▪ Foram projetados e construídos de forma a permitir boa manutenção das condições higiênico-sanitárias das instalações;

▪ As condições higiênicas são mantidas nessas instalações;

▪ As barreiras sanitárias estão adequadas, com os equipamentos e dispositivos necessários para a higienização dos calçados e mãos (detergente líquido neutro e sanitizante ou antisséptico, toalhas de papel descartável, não reciclado ou outro sistema seguro para a secagem das mãos), água potável de fluxo contínuo, sem torneiras com fechamento manual e se estas higienizações são realizadas na forma e na frequência adequadas; ▪ Os uniformes são trocados nos vestiários de forma correta e na frequência adequada e especificada pelos estabelecimentos;

▪ Existe separação entre as roupas civis e as de uso industrial;

• Há compatibilidade entre os registros de monitoramento e a situação da empresa;

• A empresa executa os procedimentos de acordo com o descrito no programa.

Na fiscalização da manutenção, que inclui o sistema de iluminação, o Serviço de Inspeção deve verificar se:

• Existe iluminação nas diferentes áreas da indústria;

• A cor e a intensidade da luz são adequadas, se permitem boa avaliação das condições higiênico-sanitárias das instalações, equipamentos, utensílios, matérias-primas e produtos;

▪ As luminárias são dispostas de forma a fornecer iluminação uniforme, sem que haja formação de zonas de sombra;

▪ Todas as luminárias são providas de protetores contra a quebra das lâmpadas ou dotadas de lâmpadas não explosivas;

• Nas áreas obrigatórias é previsto o monitoramento dos LUX;

• Há compatibilidade entre os registros de monitoramento e a situação da empresa;

• A empresa executa os procedimentos de acordo com o descrito no programa.

Na fiscalização da manutenção, que inclui águas residuais, o Serviço de Inspeção deve verificar se:

▪ Todo o volume de águas residuais é drenado;

• Na recolha das águas residuais, estas não entram em contato com a água de abastecimento;

▪ As águas residuais não contaminam equipamentos e utensílios;

• As instalações foram projetadas e construídas facilitando o recolhimento das águas utilizadas;

▪ Quando houver possibilidade de contaminação da água de abastecimento pelas águas residuais, existem dispositivos que previnam tal situação;

▪ As águas residuais se deslocam em contra fluxo em relação à produção, quando descarregadas diretamente no piso;

▪ Os ralos da indústria possuem sifões evitando o refluxo;

▪ Há compatibilidade entre os registros de monitoramento e a situação da empresa;

• A empresa executa os procedimentos de acordo com o descrito no programa.

Na fiscalização da manutenção, que inclui calibração e aferição de instrumentos, o Serviço de Inspeção deve verificar se:

▪ Os instrumentos de controle de processos estão identificados;

• Há registro da última e data prevista para a próxima aferição ou calibração;

• Há assinatura do responsável pela aferição ou calibração na etiqueta de identificação ou outra forma que a substitua;

▪ O cronograma de calibração e aferição está sendo cumprido, ou seja, se as calibrações e aferições são realizadas na forma e frequência descritas;

▪ Quando ocorrem desvios, são tomadas as devidas ações corretivas e preventivas;

▪ A empresa define qual o desvio aceitável dentro da faixa de uso do instrumento/equipamento;

▪ Quando for o caso, as calibrações são realizadas em instituições especializadas e credenciadas por órgão regulador competente e se existem documentos que comprovem tais calibrações.

Verificação Oficial da Água de Abastecimento

Na fiscalização do controle da captação, tratamento e distribuição da água de abastecimento, o Serviço de Inspeção deve verificar se:

▪ Os reservatórios apresentam-se em condições higiênico-sanitárias adequadas;

▪ As redes de alimentação e distribuição de água da indústria estão de acordo com o que foi projetado e aprovado e se os pontos de coleta de água estão identificados;

▪ Existem eliminadores de vácuo, quando necessários e se existem fins de linhas bloqueados;

▪ A água tem pressão e temperatura adequadas nas diferentes áreas de manipulação, processamento de matérias-primas, produtos e demais setores da indústria;

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