DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador

DECRETO Nº 2176-S, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a redução de interstício para promoção de Praças dos Quadros QPMP-M e QPMP-S da Polícia Militar do Espírito Santo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições previstas no Art. 91, III, da Constituição Estadual, em consonância com as disposições previstas pela Lei Complementar nº 911, de 26/04/2019, e com as informações constantes do processo nº 2026-6151R,

DECRETA:

Art. 1º Fica reduzido o interstício para promoção à graduação de Subtenente da Qualificação Policial Militar de Praças Músicos (QPMP-M), com base no §1º, do art. 36º, da Lei Complementar nº 911 de 26/04/2019, conforme abaixo:

Art. 2º Fica reduzido o interstício para promoção à graduação de Subtenente da Qualificação Policial Militar de Praças Auxiliares de Saúde (QPMP-S), com base no §1º, do art. 36º, da Lei Complementar nº 911 de 26/04/2019, conforme abaixo:

Art. 3º Fica reduzido o interstício para promoção à graduação de 1º Sargento da Qualificação Policial Militar de Praças Combatentes (QPMP-C), com base no §1º, do art. 36º, da Lei Complementar nº 911 de 26/04/2019, conforme abaixo:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47