DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador

DECRETO Nº 2177-S, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a redução de interstício para promoção de Oficiais dos Quadros QOA e QOAS da Polícia Militar do Espírito Santo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições previstas no Art. 91, III, da Constituição Estadual, em consonância com as disposições previstas pela Lei Complementar nº 911, de 26/04/2019, e com as informações constantes do processo nº 2026-D2DWK,

DECRETA:

Art. 1º Fica reduzido o interstício para promoção ao posto de Capitão do Quadro de Oficiais de Administração de Saúde da Polícia Militar (QOAS), com base no §1º, do art. 36º, da Lei Complementar nº 911 de 26/04/2019, conforme abaixo:

Art. 2º Fica reduzido o interstício para promoção ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar (QOA), com base no §1º, do art. 36º, da Lei Complementar nº 911 de 26/04/2019, conforme abaixo:

Art. 3º Fica reduzido o interstício para promoção ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Administração de Saúde da Polícia Militar (QOAS), com base no §1º, do art. 36º, da Lei Complementar nº 911 de 26/04/2019, conforme abaixo:

Art. 4º Fica reduzido o interstício para promoção ao posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar (QOA), com base no §1º, do art. 36º, da Lei Complementar nº 911 de 26/04/2019, conforme abaixo:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47