DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.

de procedimento licitatório, tendo o mesmo objeto desta contratação.

funcionamento do Centro de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar.

Valor unitário: R$ 765,20

Recurso orçamentário: Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este Contrato correrão do orçamento da Fundação iNOVA Capixaba - Matriz e filiais, para o exercício de 2026.

Vila Velha/ES, 14 de outubro de 2026.

Competência delegada por meio da Portaria nº 02-R, de 30 de janeiro de 2025

Vigência: Prazo de 30 (trinta) anos, iniciando-se a partir da data de publicação de seu resumo no D.O./ES.

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso da delegação de competência atribuída pelo inciso III, Art. 31 do Decreto nº 5593-R, publicado em 11 de janeiro de 2024, e tendo em vista o que consta no processo e-Docs nº 2026-HZMKM,

CONSIDERANDO a Resolução do TRE nº 92/2017.

COLOCAR a servidora OLÍVIA VASSOLER ROZALEM , nº funcional 4740238, vínculo 1, ocupante do cargo de Agente de Suporte Educacional da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral, nos termos da Lei nº 6.999/1982 c/c Art. 51, parágrafo único do Decreto nº 5593-R/2024, com ônus para o Poder Executivo Estadual, a partir de 03 de novembro de 2026 até 02 de novembro de 2031.

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Nos termos do Art. 791, inciso II e §2º do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002 e tendo em vista que as iniciativas de intimação por via postal resultaram improfícuas, e conforme consta no processo 91070856 , fica o Depositário ALMIR CARDOSO COELHO , CPF n° 017.XXX.XXX - 43 , INTIMADO a restituir à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES, por meio da Subgerência Fiscal - Região Metropolitana, situada na Av. Carlos Lindenberg, 1445, Glória, Vila Velha/ES, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do 10º (décimo) dia da publicação deste edital, o equivalente em dinheiro referente às mercadorias apreendidas por meio do Auto de Apreensão e Depósito n° 000829 , respeitado o valor atualizado monetariamente que serviu como base de cálculo na apreensão, sob pena de aplicação da penalidade prevista no Art. 75-A, § 8.º, Inciso VII, “a”, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

Vila Velha, 20 de outubro de 2026.

Cassa inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda.

Cedente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER Cessionário: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES

Objeto: Cessão de uso do constituído pelos lotes nº 09 e nº 10, com área total de terreno de 4.000,00 m² e respectivas benfeitorias, de propriedade do Estado do Espírito Santo, registrados sob as matrículas nº 20.293 e nº 14.402, localizado na Rua 1B, Setor II, Quadra III, Civit II, município de Serra/ES, cadastrado no registro imobiliário da SEGER sob o RDI 70 - D035, destinado ao

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no art. 54-B, I e II, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e os fatos devidamente comprovados e relatados nos autos do processo nº 2026-12VLW ;

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47