DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

57

Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.

RESUMO DOS TERMOS DE OUTORGA contratados por meio do EDITAL FAPES Nº 01/2026 - TCC EMPREENDEDOR INOVADOR. Vigência: 06 (seis) meses, com início em 01/11/2026. Fonte: FUNCITEC.

Rodrigo Varejão Andreão Diretor-Geral da FAPES

Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo - IASES -

O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES , no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso VII, do Decreto nº 3.953-R, de 10 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024-30311 (ID CidadES / TCE - ES:

2025.500E0100025.2025.002),

CONSIDERANDO os termos do Edital nº 06 - IASES/ES, de 16 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2026, que homologou o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital IASES nº 002/2025, de 8 de outubro de 2025, publicado em 9 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO que o resultado final do Concurso Público do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES, regido pelo Edital nº 002/2025, foi homologado em 17 de junho de 2026, em data anterior ao início do período de vedação previsto no art. 73, inciso V, alínea “c”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do quadro de pessoal do cargo de Técnico Superior Socioeducativo do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES, com vistas a assegurar a continuidade e a adequada prestação do serviço público essencial de atendimento socioeducativo; RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR , nos termos do inciso I do art. 12 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, e em conformidade com a exceção prevista na alínea “ c ” do inciso V do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital IASES nº 002/2025, homologado por meio do Edital nº 06 - IASES/ES, publicado em 17 de junho de 2026,

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47