DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

Publicado por:

Soraysi Grasielly Alves de Araujo Código Identificador: 1F19A76C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJÃO

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJINHO

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE BREJINHO (PE) PORTARIA/FUNPREBRE/Nº 015/2026

Brejinho, 20 de Outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÃO - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA.

PUBLICAÇÃO - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA.

CONTRATANTES:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO/PE , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00, com sede na Praça Melquíades Bernardo, nº 1, Centro, Brejão/PE, e- mail: [email protected], neste ato representada legalmente pelo Prefeito, Sr. SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.145.234-88 e na CI-RG sob o nº 6.287.848 – SSP/PE, residente e domiciliado nesta cidade de Brejão/PE; e O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO , Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.820.772/0001-30, com sede na Travessa Capitão Francisco Furtado, nº 100, Centro, CEP 55.325-000, Brejão/PE, e-mail: [email protected], neste ato representado legalmente pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. LUANA BATISTA MARTINS DE BARROS , brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o nº 013..-30 e na CI-RG sob o nº 6.****.19 – SDS/PE, residente e domiciliada no Município de Brejão/PE.

CONTRATADA:

PORTARIA/FUNPREBRE/Nº 015/2026

A Gerente de Previdência do FUNPREBRE – FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE - no uso de suas atribuições legais e com amparo no art. 70 da Lei nº 271/2006 e legislação que disciplina a matéria RESOLVE:

Retificar a Portaria de nº 015/2024, de 29.08.2024, publicada no DOM/PE, edição nº 3675, de 11/09/2024, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO VITALÍCIA em favor de MAURO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, viúvo, portador do CPF nº 340.740.584-72, cujo direito previdenciário tem como fato gerador o falecimento de sua esposa, JACINTA LEOPOLDINO DE MARIA (CPF nº 414.786.654-91), Professora, Classe ―E‖, referência 10, servidora aposentada da Prefeitura Municipal de Brejinho/PE, com matrícula nº 10017, e tem como amparo legal o art. 40, parágrafo 7º, inciso I, e parágrafo 8º da CF/1988 (Redação da EC 41/2003), c/c o art. 29, inciso I, da Lei Municipal nº 271/2006, com redação alterada pelo art. 7º, da Lei Complementar nº 001/2021, de 05.04.21, publicada no DOM/PE, edição 2808, de 07.04.21.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à data de 13/06/2024 conforme artigo 30, inciso II da lei municipal 271/06 c/c requerimento enviado ao presente processo.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

ADÉLIA MARIA ALVES DE LIRA Gerente de Previdência

Empresa - C P M CONSTRUTORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.545.366/0001-60, com sede na Rodovia BR-423, Km 74, Município de Jupi, Estado de Pernambuco, CEP 55.395-000, neste ato representada legalmente por sua sócia/administradora/procuradora, Sra. HILDA MARIA PATRIOTA LEONARDO , brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 4..6– SDS/PE e inscrita no CPF/MF sob o nº 0.26.***-20, residente e domiciliada na Rua Adelino Gomes Patriota, nº 214, Bairro Centro, Jupi/PE, CEP 55.395-000..

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OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PADRÃO FNDE, CRECHE TIPO 2, NO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, DE ACORDO COM PROJETO BÁSICO (MEMORIAL DESCRITIVO) E ANEXOS, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 961094/2024/FNDE/CAIXA.

DATA DE ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO (PRAZO) : 14 de agosto de 2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2025 – FORMA ELETRÔNICA CONTRATO ADMINISTRATIVO PMB Nº 037/2025 TERMO DE COMPROMISSO Nº 961094/2024/FNDE/CAIXA

Brejão/PE, em 14 de agosto de 2026.

Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa Código Identificador: 443C90A3

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 57/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO N.º 57/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

―Dispõe sobre o feriado em decorrência do dia do Servidor público e dá outras providências‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO/PE, no uso das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1°- Fica TRANSFERIDO o Feriado do dia 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência do feriado do dia do servidor público.

Art. 2°- Este DECRETO se estende aos órgãos das esferas Estadual, Federal e Sociedade de Economia Mista, mantidos apenas os serviços considerados essenciais.

Art. 3°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS

Prefeito

Publicado por: Fernando de Oliveira Costa Netto Código Identificador: 6B6AC9E2

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE.

GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito Constitucional

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