Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 21/10/2026 · pág. 103

DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

DESPACHO DECISÓRIO

a) RECEBO a Manifestação ao Relatório Final apresentada pela empresa ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA;

b) SANO O ERRO MATERIAL constante no cabeçalho do Relatório Final da CAAPCR, ratificando que a conduta apurada e motivadora do ato é a inexecução parcial reiterada do objeto, com fulcro no art. 138, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 53 do Decreto Municipal nº 045/2025 e art. 22, II, do Decreto Municipal nº 021/2024;

c) NEGO PROVIMENTO aos pedidos de reconsideração, MANTENDO NA ÍNTEGRA O CANCELAMENTO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2025 ; e

d) DETERMINO o translado de cópia deste Despacho aos autos do Processo Administrativo nº 014/2026 (PAAP), para que as alegações pertinentes à dosimetria de sanções sejam apreciadas naquele procedimento específico.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Panelas/PE, 20 de outubro de 2026

MANOEL JOSÉ SARAIVA

Secretário

Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos

Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: D86D4293

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO PMP Nº 005/2026. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Execução das Obras de Construção do Novo Hospital Municipal de Panelas/PE - 1ª Etapa. Valor Estimado: R$ 1.125.667,08. Limite para acolhimento das propostas: 08:30 horas do dia 10/11/2026. Início da sessão de disputa: 09:00 horas do dia 10/11/2026. Informações pelo e-mail: [email protected], Tel.: (81) 98187-3628 ou no Departamento de Licitação, no endereço sito à Praça Coronel João Rufino, Nº 13 – 1º Andar, Centro, PanelasPE, CEP: 55470-000, no horário das 08:00h às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Material disponível em: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC. www.bnc.org.br ou http://www.panelas.pe.gov.br/, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital.

Panelas/PE, 20 de outubro de 2026.

YARA MARIA CHAVES. Agente de Contratação.

Publicado por: Yara Maria Chaves Código Identificador: F7833133

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATO Nº 021/2026

REFERÊNCIA: PROCESSO DE LICITATÓRIO FMS Nº 006/2026; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PANELAS/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.215.176/0001-14, através da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: A empresa ALAGOANA FARMA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.195.604/0001-83;

OBJETO : Constitui como objeto o acréscimo de valor do contrato cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos e Material Médico Hospitalar, para os órgãos da Secretária de Saúde do Município de Panelas-PE.

VALOR ACRESCIDO: O acréscimo é de R$ 24.218,74 (vinte e quatro mil, duzentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 232.636,47 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos).

DATA DA ASSINATURA : 25 de setembro de 2026

SARAH KIMMERILLY CORREIA DE MELO OLIVEIRA Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Adeilma Valdelice Dos Santos Código Identificador: 8B9294B8

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATO Nº 023/2026

REFERÊNCIA: PROCESSO DE LICITATÓRIO FMS Nº 006/2026; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PANELAS/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.215.176/0001-14, através da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: A empresa LOGI HOSPITALAR COMERCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.068.387/0001-32;

VALOR ACRESCIDO: O acréscimo é de R$ 4.285,75 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 21.428,75 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).

DATA DA ASSINATURA : 25 de setembro de 2026

SARAH KIMMERILLY CORREIA DE MELO OLIVEIRA Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Adeilma Valdelice Dos Santos Código Identificador: CF082697

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 178.2026

Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021

Fornecedor: COMPUTECHWARE COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ nº: 30.173.297/0001-58

Objeto: Aquisição de jogos educativos, brinquedos pedagógicos, materiais lúdicos e demais recursos de apoio terapêutico, destinados às Policlínicas de Panelas e de Cruzes, para utilização nos atendimentos pediátricos e no acompanhamento de pessoas atípicas, visando estimular o desenvolvimento cognitivo, motor, sensorial, social e emocional dos usuários, contribuindo para a promoção da saúde, a inclusão e a melhoria da qualidade da assistência prestada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Panelas/PE.

Valor: R$ 4.437,00 (quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais) Secretaria solicitante: Secretaria de Saúde

Orçamento: 4 – Fundo Municipal de Saúde de Panelas; 30 – Entidade Supervisionada; 30 06 – Secretaria Municipal de Saúde; 30 06 04 – Fundo Municipal de Saúde – FMS; 10 – Saúde; 10 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; 10 302 1002 – Assistência Hospitalar Especializada; 10.302.1002.2170.0000 – Desenvolvimento das Ações de Média e Alta Complexidade e Atenção Especializada; 3.3.90.30.00 – Material de consumo.

Panelas/PE, 14 de outubro de 2026.