DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207
como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00012/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana.
| FUNDO MUN. DE SAÚDE MACAPARANA | |
|---|---|
| TESTEMUNHA | CNPJ Nº 07.165.026/0001-39 |
| Órgão Gerenciador | |
| CIRURGICA RC LTDA – EPP. | |
| TESTEMUNHA | CNPJ Nº 57.700.108/0001-04 |
| Órgão Participante |
Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador: 7B758BD9
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 056/2026
Aos quinze dias do mês de outubro de 2026, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr. Antônio Xavier – Centro – Macaparana – PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00012/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO–HOSPITALAR E PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A DEMANDA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MACAPARANA – CNPJ nº 07.165.026/0001-39.
| VENCED CNPJ: 63. |
OR: DEYVIDSON MATHEUS MARIANO DA SI 464.729/0001-39 |
LVA - ME |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | MARCA | QUANT. | V.UNIT. | V.TOTAL |
| 58 | SEVOFLURANO 100% INALANTE 1MG/ML, FRASCO-AMPOLA 100ML |
AMPOLAS |
UNIAO QUIMICA | 10 | R$ 299,95 | R$ 2.999,50 |
| 127 | ESCITALOPRAM 10MG | COMPRIMIDOS | E M S | 10000 | R$ 0,16 | R$ 1.600,00 |
| 207 | DOMPERIDONA 10MG | COMPRIMIDOS | E M S | 6000 | R$ 0,06 | R$ 360,00 |
| 294 | BESILATO DE ANLODIPINO 5 MG |
COMPRIMIDOS | GEOLAB | 30720 | R$ 0,03 | R$ 921,60 |
| 338 | LIDOCAÍNA A 2% SEM VASOCONSTRICTOR |
FRASCOS |
HYPOFARMA | 600 | R$ 5,10 | R$ 3.060,00 |
| 390 | ABAIXADOR DE LÍNGUA |
PACOTES |
MEDIX | 200 | R$ 8,49 | R$ 1.698,00 |
| 412 | ATADURA GESSADA - ATÓXICA 10 CM X 3 M |
CAIXAS |
POLAR FIX | 48 | R$ 59,84 | R$ 2.872,32 |
| 452 | EQUIPO MICRO GOTAS COM CÂMARA GOTEJADORA EM MICROGOTAS SILICONIZADA |
UNIDADES |
TKL | 500 | R$ 1,40 | R$ 700,00 |
| 517 | PAPEL PARA ECG 80 X 20 MM |
ROLOS | FOUR STAR | 12 | R$ 9,99 | R$ 119,88 |
| 523 | PRO-PÉ | PACOTES | DEJAMARO | 60 | R$ 12,34 | R$ 740,40 |
| 544 | SONDA FOLEY Nº 12 - 2 VIAS | UNIDADES | MEDIX | 120 | R$ 2,69 | R$ 322,80 |
| 546 | SONDA FOLEY Nº 16 - 2 VIAS | UNIDADES | MEDIX | 330 | R$ 3,29 | R$ 1.085,70 |
| 547 | SONDA FOLEY Nº 18 - 2 VIAS | UNIDADES | MEDIX | 540 | R$ 2,48 | R$ 1.339,20 |
| 548 | SONDA FOLEY Nº 18 - 3 VIAS | UNIDADES | MEDIX | 10 | R$ 3,45 | R$ 34,50 |
| 549 | SONDA FOLEY Nº 20 - 2 VIAS | UNIDADES | MEDIX | 350 | R$ 2,59 | R$ 906,50 |
| 551 | SONDA GÁSTRICA LONGA Nº 16 | UNIDADES | MEDIX | 30 | R$ 0,54 | R$ 16,20 |
| 556 | SONDA GÁSTRICA Nº 4 | UNIDADES | BIOBASE | 40 | R$ 0,78 | R$ 31,20 |
| 571 | SONDA URETRAL Nº 18 | UNIDADES | MEDIX | 300 | R$ 0,72 | R$ 216,00 |
| R$ 19.023,80 |
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00012/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Mun. de Saúde Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
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