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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 21/10/2026 · pág. 243

DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

Cota-Parte IPVA 1.500.000,00 1.500.000,00 1.136.827,52 75,79
Cota-Parte ICMS 25.000.000,00 25.000.000,00 18.216.312,29 72,87
Cota-Parte IPI-Exportação 120.000,00 120.000,00 100.605,98 83,84
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 60.277.758,00 60.277.758,00 41.049.133,93 68,10
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) –
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHAD AS DESPESAS LIQUIDADA S DESPESAS PAGAS
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Até o Bimestre (d) % (d/c) x 1 00 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 1 00 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 50.000,00 50.000,00 48.000,00 96,00 48.000,00 96,00 48.000,00 96,00
Despesas Correntes 50.000,00 50.000,00 48.000,00 96,00 48.000,00 96,00 48.000,00 96,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 13.686.590,52 14.686.590,52 13.459.500,18 91,64 12.655.134,61 86,17 11.974.579,80 81,53
Despesas Correntes 13.596.590,52 14.581.590,52 13.411.020,18 91,97 12.606.654,61 86,46 11.926.099,80 81,79
Despesas de Capital 90.000,00 105.000,00 48.480,00 46,17 48.480,00 46,17 48.480,00 46,17
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 13.736.590,52 14.736.590,52 13.507.500,18 91,66 12.703.134,61 86,20 12.022.579,80 81,58
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO E M ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 13.507.500,18 12.703.134,61 12.022.579,80
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibili dade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque nã o foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Canc elados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 13.507.500,18 12.703.134,61 12.022.579,80
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 6.157.370,09
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 7.350.130,09 6.545.764,52 5.865.209,71
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTIT
Orgânica Municipal)
UCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2 012 ou % da Lei
32,91
30,95


LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃ
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no exercici
atual) (h)
o
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado)¹

Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANT ERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor aplicado em ASP
exercício (n)
S no
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n -
m), se < 0, então (o) = 0
Total inscrito em RP no
exercício (p)
RPNP Inscritos Indevidamente
no
Exercício
sem
Disponibilidade Financeira q =
(XIIId)
Valor inscr
considerado
= (p - (o + q)
(r) = (0)
ito em RP
no Limite (r)
) se < 0, então
Total de RP pagos (s)
Total de RP
(t)
a pagar
Total de RP cancel
ou prescritos (u)
ados
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos
do
exercício
de 6.157.370,09
12.703.134,61
6.545.764,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 6.545.764,52

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