DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

SÉRIES INICIAIS

[...]

ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

INCLUI-SE:

Em todos os conteúdos programáticos, considerar-se-á a legislação e a jurisprudência vigentes até a data de publicação deste Edital, incluídas as alterações posteriores das normas expressamente indicadas, salvo quando o próprio tópico dispuser de modo diverso. A indicação de diploma legal abrange as normas que o regulamentam.

ONDE SE LÊ:

[...] ENSINO MÉDIO

[...]

LEGISLAÇÃO

Lei Orgânica do Município de Porto Velho/RO e atualizações. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho/RO (Lei Municipal nº 385/2010 e atualizações). Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde do Município Porto Velho-RO (Lei Municipal nº 390/2010 e Lei Municipal nº 391/2010, e atualizações). Conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Constituição da República Federativa do Brasil - Noções de Direito Constitucional: Constituição Brasileira: Título I - Dos Princípios Fundamentais. Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art. 5º ao art. 13. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo IV - Dos Municípios - art. 29, 29-A, 30, 31 e Capítulo VII - Da Administração Pública – art. 37, 38 e 39. Lei de Licitações e Pregão (Lei Federal nº 14.133/2021). Legislações Federal (Lei Federal nº 12.527/2011), Estadual e Municipal (se houver) de Acesso à Informação). [...]

LEIA-SE:

[...]

ENSINO MÉDIO

[...]

LEGISLAÇÃO

Lei Orgânica do Município de Porto Velho/RO e atualizações. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho/RO (Lei Municipal nº 385/2010 e atualizações). Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino do Município Porto Velho-RO (Lei Municipal nº 360/2009 e Lei Municipal nº 391/2010, e atualizações). Conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Constituição da República Federativa do Brasil - Noções de Direito Constitucional: Constituição Brasileira: Título I - Dos Princípios Fundamentais. Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art. 5º ao art. 13. Título III - Da Organização do Estado: Capítulo IV - Dos Municípios - art. 29, 29-A, 30, 31 e Capítulo VII - Da Administração Pública – art. 37, 38 e 39. Lei de Licitações e Pregão (Lei Federal nº 14.133/2021). Legislações Federal (Lei Federal nº 12.527/2011), Estadual e Municipal (se houver) de Acesso à Informação). [...]

ONDE SE LÊ:

[...]

ENSINO SUPERIOR

[...]

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

518 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO SUPERVISÃO EDUCACIONAL

História da Educação. História e organização da educação brasileira. Organização da educação brasileira: princípios, níveis, etapas e modalidades da Educação Básica. Documentos normativo-legais da educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Federal nº 9.394/1996 e alterações. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): fundamentos, competências gerais, direitos de aprendizagem, campos de experiências, áreas do conhecimento, competências específicas e habilidades. Currículo, organização curricular e desenvolvimento de competências e habilidades. Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG): Educação Infantil e Ensino Fundamental, fundamentos, organização e implementação. Organização e funcionamento do ensino nas escolas municipais de Educação Básica, conforme a legislação e as normas do respectivo sistema de ensino. Concepções de educação, ensino, aprendizagem e desenvolvimento humano. Teorias e concepções contemporâneas de aprendizagem. Concepções de aprendizagem e práticas pedagógicas. Didática: fundamentos, princípios e práticas. Organização do trabalho pedagógico. Planejamento educacional, planejamento participativo, planejamento escolar, plano de ensino, plano de aula e projetos pedagógicos. Gestão da sala de aula. Metodologias de ensino e práticas pedagógicas. Interdisciplinaridade, contextualização e integração curricular. Relação entre teoria e prática. Formação continuada e desenvolvimento profissional dos professores. Acompanhamento, orientação e apoio à prática docente. Educação inclusiva, diversidade, equidade e direito à aprendizagem. Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e legislação educacional pertinente. Atendimento educacional especializado e acessibilidade. Educação para as relações étnico-raciais. História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena. Educação em direitos humanos. Respeito à diversidade e à pluralidade no ambiente escolar. Prevenção e enfrentamento das diferentes formas de discriminação, preconceito e violência. Convivência escolar, mediação e prevenção de conflitos. Cultura de paz. Tecnologias digitais da informação e comunicação na educação. Cultura digital. Uso pedagógico das tecnologias e recursos digitais. Tecnologias assistivas. Mediação pedagógica e inovação nas práticas educativas. Educação integral e desenvolvimento

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