DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440
Publicado por: Paola Silva Medeiros Código Identificador: 09B59866
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍBA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 366/2026
DECRETO Nº 366/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 258.857,63 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4869, art. 3º, inciso III, alínea ―a‖, de 26 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 14.544,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME ECONÔMICOE SOCIAL - DESENVOLVE GUAÍBA 002 - GERÊNCIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
0011.0334.0239.2158 |
Trabalho e Oportunidade para Todos |
33393390000000000000 |
15000001 | 513 | 14.544,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES | R$ 14.544,00 |
Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da redução orçamentária, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTI |
TUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 06 - AGÊNCI MUNICIPAL D DESENVOLVIME ECONÔMICOE SOCIAL DESENVOLVE GUAÍBA |
A E - 006 - GERÊNCIA DE TURISMO E EVENTOS |
0023.0692.0248.2175 |
Fomento ao Artesanato e Economia Local |
33393390000000000000 |
15000001 | 616 | 4.796,00 |
| 06 - AGÊNCI MUNICIPAL D DESENVOLVIME ECONÔMICOE SOCIAL DESENVOLVE GUAÍBA |
A E - 006 - GERÊNCIA DE TURISMO E EVENTOS |
0013.0333.0245.2166 |
Fomentar o projeto "viva o Mercado Público" |
33390300000000000000 |
15000001 | 560 | 9.748,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | R$ 14.544,00 |
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 244.313,63 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 02 - GABINETE DA PREFEITA 001 - RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
0004.0122.0103.2015 |
Funcionamento do Gabinete doPrefeito |
33390390000000000000 | 17040000 | 2702 | 244.313,63 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES | R$ 244.313,63 |
Art. 4º - O crédito aberto de acordo com o art 3º, será compensado através do produto da redução orçamentária, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código i |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzdo | ||
| 04 - SEC MUNIC DE ADM E GESTÃO DE PESSOAS 002 - COORDENADORI DE RECURSOS HUMANOS |
0004.0122.0107.2073 |
Benefícios ao Servidor Municipal |
33390460000000000000 | 17040000 | 3092 | 244.313,63 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | R$ 244.313,63 |
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, 21 de Outubro de 2026.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA
Prefeita Municipal
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária de Administração CPF: 007.731.860-93
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