DOMGO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 21 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3728

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE MORRO AGUDO DE GOIÁS

O Município providenciará a publicação do extrato deste Termo Aditivo, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021.

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento.

MUNICIPIO DE MORRO AGUDO DE GOIAS EXTRATO DE ADITIVO

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO DE GOIÁS/GO e a empresa MARIA DELICE DE LIMA MENDONÇA, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO DE GOIÁS , estado de

Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Av. Flamboyant nº749 – Setor Central cep 76355-000, inscrito no CNPJ sob o n° 25.043.621/0001-83, neste ato representado na forma da lei, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR , e de outro lado a empresa MARIA DELICE DE LIMA MENDONÇA, CNPJ 23.523.841/0001-89, com endereço informado na Ata de Registro de Preços, neste ato representada por seu representante legal Maria Delice de Lima Mendonça, portador do CPF 022.526.051-46, doravante denominada FORNECEDORA REGISTRADA , resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento:

Morro Agudo de Goiás-GO, 02 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Morro Agudo de Goiás-GO DENY LELES APARECIDO ROSA Órgão Gerenciador

MARIA DELICE DE LIMA MENDONÇA Detentora da Ata

TESTEMUNHAS

NOME:___ CPF:___ NOME:___ CPF:___

Publicado por: Renato Garcia Pereira Código Identificador: 1598303F

MUNICIPIO DE MORRO AGUDO DE GOIAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 468/2026 EXTRATO PUBLICAÇÃO

Processo nº 8997/2026

• no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 , aplicado ao Sistema de Registro de Preços;

• na possibilidade de prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade;

• na justificativa constante nos autos do Processo Administrativo nº 7794/2026 .

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Ata de Registro de Preços nº 024/2025 , oriunda da Dispensa de Licitação 316/2026 , cujo objeto é o:

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás tipo botijão GLP P45 E P13, visando atender a todas as secretarias do município.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

A vigência da Ata de Registro de Preços nº 024/2025 , assinada em 02 de setembro de 2025 , fica prorrogada por mais 12 (doze) meses , passando a vigorar no período de 02/09/2026 para 02/09/2027 .

Parágrafo único. Permanecem inalterados os preços registrados, marcas, especificações, fornecedores e demais condições constantes da Ata original, salvo eventual reequilíbrio econômico-financeiro devidamente formalizado em procedimento próprio.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

A prorrogação da Ata de Registro de Preços justifica-se:

I – Pela continuidade da necessidade dos materiais registrados para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração; II – pela manutenção da vantajosidade dos preços registrados, conforme verificação administrativa;

III – pela economicidade e celeridade administrativa, evitando a instauração de novo procedimento licitatório desnecessário neste momento;

IV – pela previsão legal de prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 024/2025, que não tenham sido alteradas por este Termo Aditivo.

Interessado: Município de Morro Agudo de Goiás-GO. Solicitante : Secretaria Municipal de Transportes.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO VEICULO PÁCARREGADEIRA 75110, VISANDO ATENDER A TODAS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE.

Contratada: AUTO PEÇAS E TORNEADORA TREVO LTDA. VALOR R$ 15.820,00 (Quinze mil e setecentos e quarenta reais)

MORRO AGUDO DE GOIÁS-GO, 02 de outubro de 2026.

MARCIO FERREIRA ARRIEL Agente de Contratação

Publicado por: Renato Garcia Pereira Código Identificador: CC626A09

MUNICIPIO DE MORRO AGUDO DE GOIAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 469/2026 EXTRATO PUBLICAÇÃO

Processo nº 8995/2026

Interessado: Município de Morro Agudo de Goiás-GO. Solicitante : Secretaria Municipal de Transportes.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENDO DE PEÇAS DESTINADAS AO VEICULO RETROESCAVADEIRA 580 N 4X4 CAB. VISANDO ATENDER A TODAS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNCIPAL DE TRANSPORTE.

Contratada: AUTO PEÇAS E TORNEADORA TREVO LTDA. VALOR R$ 15.740,00 (Quinze mil e setecentos e quarenta reais)

MORRO AGUDO DE GOIÁS-GO, 02 de outubro de 2026.

MARCIO FERREIRA ARRIEL

Agente de Contratação

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

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