DOMGO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 21 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3728

ARQUITETÔNICO E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS INERENTES A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HÉLIO DE FIGUEIREDO ARANTES, LOCALIZADA NA R.14 C/ R.09, QD.23-A, LT.01, S/N, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE , CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS AO PROCESSO DE CONCORRENCIA ELETRÔNICA EM EPÍGRAFE, FAZENDO ESTES PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE CONTRATO.1.2. OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA SERÃO DESENVOLVIDOS SEGUNDO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO PROJETO QUE ACOMPANHA O PROCESSO, COMO SE AQUI ESTIVESSE REPRODUZIDO, QUE É COMPOSTO DOS DOCUMENTOS QUE SEGUEM.1.3. PROJETOS DE ENGENHARIA; 1.4. MEMORIAL TÉCNICO DESCRITIVO; 1.5. PLANILHA DE ORÇAMENTO GLOBAL; 1.6. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. 1.7. COMPOSIÇÃO DE BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS); 3.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO OBJETO 3.1. O VALOR DESTE INSTRUMENTO PARA EFEITOS FINANCEIROS, FISCAIS E ORÇAMENTÁRIOS É DE R$ 1.453.138,78 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BASEADA NA TABELA DE REFERÊNCIA SINAPI ONERADA DE 04/2026 E GOINFRA ONERADA DE 02/2026; 5.CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 5.1. O PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ DE 09 (NOVE) MESES, COM INÍCIO A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO SER PRORROGADO SE HOUVER NECESSIDADE E INTERESSE ENTRE AS PARTES, RESPEITANDO OS LIMITES PREVISTOS NA LEI 14.133/2021; 7.CLÁUSULA SÉTIMA – RECURSOS ORÇAMENTÁRIO 7.1. OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO OBJETO DA PRESENTE CONTRATUALIZAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO QUE LHE CORRESPONDA, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A SEGUIR CODIFICADAS. 69.27.12.365.2006.1.300.4.4.90.51 . SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA- FMEB - SECRETÁRIA A SRA. KATIA PEREIRA COELHO CAMARGO – E SWS ENGENHARIA LTDA-ME.

Publicado por: Sara de Queiroz Barbiero Código Identificador: 2763D426

FMS

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 52/2026

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA- FMEB E A EMPRESA ANANIAS COMPANY LTDA, NA FORMA ABAIXO:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA- FMEB , de nome fantasia/comercial FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA- FMEB, fundo público da administração direta municipal, vinculado ao Município de Palmeiras de Goiás, sediado/com endereço na Rua. Ver. Edmilson de Sousa Lemes, Q. 23-A, L. 1-B, s/n, Jardim das Oliveiras, Palmeiras de Goiás - GO, devidamente inscrito no CNPJ sob o n. 55.262.249/0001-67, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação a Sra. KATIA PEREIRA COELHO CAMARGO , brasileira, professora, , casada, portadora do RG n. 3356455 – SSP/GO – 2° Via, inscrita no CPF sob n. 777.351.961-72, com fundamento na Lei 14.133/21 e alterações posteriores resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato retro mencionado, celebrado com a empresa ANANIAS COMPANY LTDA, de nome fantasia/comercial ANANIAS ENGENHARIA & ARQUITETURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 53.047.910/0001-96, situada na Rua Nerva Fernandes de Castro Esquina C/ Rua da Saudade, n. 424, Qd. 75, Lt. 16, Bairro/Distrito: Norte, Caiapônia – GO, CEP 75.850-000, neste ato

representado pela sua sócia administradora a Sra. LUDIMILA SILVA MORAES DE CARVALHO , brasileira, casada, empresária, portadora do RG n. 6392558 SSP/GO, inscrito no CPF sob o n. 057.427.431-65, decorrente do Processo Administrativo n. 2689/2026 e Concorrência Eletrônica n. 08/2026 nos seguintes termos:

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

Fica rescindido unilateralmente a partir do dia 16/10/2026 o contrato n. 52/2026 celebrado entre o Fundo Municipal de Educação Básica – FMEB e a empresa ANANIAS COMPANY LTDA, cujo objeto possui a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO/DESTE CONTRATO

Contratação de Empresa Especializada na área de Engenharia Civil, devidamente registrada no CREA e/ou CAU, para a execução de obra e serviços de Engenharia a serem prestados conforme projeto arquitetônico, estrutural, elétrico, sanitário e demais peças técnicas necessárias, incluso o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e veículos para a reforma do CMEI Sebastião Arantes, Palmeiras de Goiás – GO, conforme especificações do termo de referência em anexo e demais documentos anexos ao processo de CONCORRENCIA ELETRÔNICA em epígrafe, fazendo estes parte integrante e inseparável deste contrato.

(...)

Parágrafo Primeiro - Fica esclarecido que o contrato primitivo prevê a possibilidade de rescisão por conveniência exclusiva da administração ou por mútuo acordo, conforme se extrai de sua Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

Esta rescisão ocorre unilateralmente em razão do descumprimento das cláusulas contratuais e as disposições previstas no edital, especialmente no que se refere à execução da obra e ao cumprimento do cronograma físico estabelecido

Parágrafo Único – O Contrato será rescindido unilateralmente, diante da impossibilidade da execução do contrato por parte do DISTRATADA e mediante o interesse do DISTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – Fica entendido que nada se deve com relação ao contrato que se está rescindindo.

CLÁUSULA TERCEIRA – Para dirimir quaisquer dúvidas resultantes desta rescisão é competente o Foro da Comarca de Palmeiras de Goiás-GO, ficando renunciados quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.

E para que produza seus efeitos legais, assinam e rubricam o presente, para todos os fins de direito, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas.

Palmeiras de Goiás - GO, datado e assinado eletronicamente.

Publicado por: Sara de Queiroz Barbiero Código Identificador: 2627FDCD

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2026

A Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás torna público, que no dia 12/11/2026, às 08:00hs , no site https://bnccompras.com/Home/Login, será realizado licitação na

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