DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

JOAQUIM RAFAEL NETO Presidente

Publicado por: Ronny Cristiano da Silva Santos Código Identificador: 55DABC0C

www.goioere.pr.gov.br/site/, que fixará as etapas a serem cumpridas pelo candidato, dando ampla publicidade das mesmas.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Goioerê (PR), 20 de outubro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ RESOLUÇÃO Nº 001/2026

SÚMULA:, Dá nova redação ao Parágrafo único, do artigo 100, e revoga o Parágrafo Único, do artigo 119, ambos da Resolução nº 001/2018, da Câmara Municipal de Goioerê/PR, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, JOAQUIM RAFAEL NETO, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS PELO CARGO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica alterado o parágrafo único, do artigo 100, da Resolução nº 001/2018, de 09 de abril de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. O servidor que desejar converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário deverá requerê-lo ao Presidente da Câmara Municipal de Goioerê, por escrito.”

Art. 2º. Fica revogado o parágrafo único, do artigo 119, da Resolução nº 001/2018, de 09 de abril de 2018.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Goioerê, em 19 de outubro de 2026.

JOAQUIM RAFAEL NETO Presidente

Publicado por: Ronny Cristiano da Silva Santos Código Identificador: 19FE184B

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 014/2026 - CONCURSO PÚBLICO 001/2026 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Homologação do Resultado final e classificação do Concurso Público n.º 001/2026, nos seguintes termos.

Art. 1° Após a análise dos recursos administrativos interpostos em face do Resultado Final e Classificação, ficam ALTERADOS os ANEXOS divulgados através do Edital n.º 13.001/2026, em 13 de outubro de 2026.

Art. 2° Assim sendo, diante do encerramento de todas as fases recursais, fica HOMOLOGADO o Resultado Final e Classificação dos candidatos do Concurso Público em comento, conforme os ANEXOS I, II e III deste edital.

Art. 3° Para a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados será obedecida a classificação divulgada neste instrumento e seus respectivos Anexos, conforme os critérios pré-estabelecidos nos itens 4 e 18 do Edital de Abertura.

Art. 4° Os Editais relativos às etapas posteriores à divulgação desta homologação, serão organizados e publicados no Diário Oficial do Município de Goioerê - PR e no endereço eletrônico

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: F38564C0

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO Nº. 002/2026 - CONCURSO PÚBLICO 001/2026

EXCLUSÃO DO CARGO DE MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL | ABERTURA DO PRAZO PARA REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

O Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a prerrogativa de alterar a bem do interesse público os atos administrativos de sua discricionariedade e mediante as demais condições estipuladas no Edital de Concurso Público nº 01.001/2026, TORNA PÚBLICO o que segue.

Art.1º Em face do Ofício administrativo n.º 003/2026, expedido na data de 13/10/2026, que solicita providencias para o cancelamento do provimento do cargo de MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL , comunicamos a EXCLUSÃO do referido cargo do Concurso Público promovido pelo Município de Goioerê, divulgado por intermédio do Edital n.º 01.001/2026.

Art.2º Em face da Exclusão do cargo de MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL , informamos que será oportunizado a solicitação da devolução dos valores pagos a título de inscrição, mediante preenchimento de requerimento próprio contido no endereço eletrônico da Instituição Organizadora.

Art.3º Os candidatos interessados em reaver o valor da taxa de inscrição, deverão acessar a “Área do candidato”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, e posteriormente selecionar o campo “ DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO ” seguindo o procedimento abaixo:

selecionar a instituição financeira de sua preferência (ex: Banco do Brasil), em seguida; selecionar a natureza da conta cadastrada (conta corrente ou conta poupança); informar o número da agência bancária, bem como o número identificador da conta;

encaminhar uma foto do cartão bancário que corrobore os dados da conta bancária (agência e conta);

discriminar por completo, o nome do titular da conta bancária; informar o número do cadastro de pessoa física (CPF) do titular da conta bancária;

chave PIX, caso possua.

Art.4º Vale ressaltar, que o candidato inscrito deverá ser titular da conta bancária informada, sob pena de indeferimento da solicitação de devolução da taxa de inscrição.

Art.5º O Município de Goioerê – PR e a Instituição organizadora não se responsabilizam por solicitação de devolução não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, bem como, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da devolução da taxa de inscrição.

Art.6º O prazo para solicitação da devolução da taxa de inscrição permanecerá aberto às 00h00min do dia 20/10/2026

até às 23h59min do dia 29/10/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.

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