DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 203/2026, que criou o Comitê Gestor Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI;

CONSIDERANDO as indicações dos órgãos e entidades que integram o Comitê; DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI do Município de Iporã/PR, conforme a seguinte composição:

Estado do Paraná, compreendendo a retirada da cobertura existente e o fornecimento e instalação de 275 m² de telhas de zinco trapezoidais modelo TP25, chapa 0,50 mm, incluindo 14 (quatorze) peças de cumeeira, 1.500 (mil e quinhentos) parafusos de fixação, materiais necessários e mão de obra para execução completa dos serviços, conforme especificações e condições estabelecidas no orçamento apresentado , tendo sido declarada vencedora a empresa abaixo especificada, nos termos constantes do processo administrativo correspondente:

Presidente: SOLANGE DAS GRAÇAS BAGAROLO

Vice-Presidente: BRIZZA SAMPAIO DO COSMO

Secretária Executiva: ANA LUCIA MULLER SILVEIRA GRACIANO

Representante da Secretaria de Assistência Social:

Titular: Solange das Graças Bagarolo

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Suplente: Marcelino Moises de Souza

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Iporã-PR, 20 de outubro de 2026.

Titular: Brizza Sampaio do Cosmo

Suplente: Danielle Ribeiro Pereira de Campos

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Luci Francisco Alves Bezerra

Suplente: Sara Bonamim Vaz de Campos

Representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 74455450

Titular: Cristian Candil

Suplente: Rosicler Cristiane dos Santos

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI:

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 156/2025

Titular: Ana Lucia Muller Silveira Graciano

Suplente: Maira Ferreira Canova

Representante de entidades da sociedade civil ligadas à pessoa idosa, Lar dos Idosos Frederico Ozanan: Titular: Ângela Cristiane Tomazella Suplente: Cibele Cristiane Ruiz de Azevedo

Art. 2º Compete aos membros nomeados planejar e acompanhar as ações do Programa, definir metas anuais e indicadores de monitoramento, articular parcerias com entidades, ONGs e empresas locais, elaborar relatórios semestrais ao CMDI e à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – SEMIPI, e promover campanhas de sensibilização e inclusão social da pessoa idosa, nos termos do Decreto Municipal nº 203/2026.

Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 4º A participação no Comitê é considerada serviço público relevante e não será remunerada a qualquer título.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: DC28DD5E

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 230/2026

O Prefeito Municipal de Iporã-PR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º . Fica homologado e adjudicado o resultado da Dispensa de Licitação Simplificada, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução de serviços de substituição da cobertura do telhado do prédio da Guarda Municipal de Iporã,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÃ – ESTADO DO PARANÁ.

CONTRATADA: PROVERGA ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 40.619.670/0001-05.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos de engenharia da construção do Hospital Regional de Iporã.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 156/2025 pelo período adicional de 12 (doze) meses , sem alteração do objeto e sem acréscimo financeiro. NOVA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, observada a continuidade em relação ao prazo contratual vigente. Confirmada a data constante da Cláusula Segunda do instrumento originário: 03/09/2026 a 03/09/2027 .

VALOR GLOBAL: R$ 374.240,37 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais e trinta e sete centavos).

ALTERAÇÃO DE VALOR: Não há. O presente Termo Aditivo refere-se exclusivamente à prorrogação do prazo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis, conforme justificativa e parecer jurídico constantes do Processo Administrativo nº 118/2025.

Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 156/2025 que não tenham sido alteradas pelo presente instrumento. Iporã-PR, 19 de Outubro de 2026.

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: A2507BB1

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 005/2026 PROCESSO Nº: 013/2026 CONTRATO Nº: 027/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÃ – PARANÁ.

CONTRATADA: C B AQUINO SERVIÇOS E LOGÍSTICA, inscrita no CNPJ nº 52.008.054/0001- 05.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado instalados no Centro Cirúrgico do Hospital Municipal, incluindo fornecimento de peças, mão de obra e limpeza técnica.

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