DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2025

PROCESSO Nº 155/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÃ, Estado do Paraná, CNPJ nº 75.738.484/0001-70.

CONTRATADA: AMADUCCI E MERLINI & SCHIMIDT

LTDA. , inscrita no CNPJ nº 84.968.197/0001-47 , representada por seu sócio administrador DONATO SOUZA AMADUCCI .

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de fórmulas nutricionais e suplementos alimentares destinados ao atendimento de beneficiários assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Iporã/PR.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 244/2025 por mais 12 (doze) meses , contados imediatamente após o término da vigência atualmente estabelecida. ALTERAÇÃO QUANTITATIVA: Não há. O presente aditamento refere-se exclusivamente à prorrogação de prazo.

REAJUSTE: Não aplicado automaticamente em razão deste Termo Aditivo, ficando eventual alteração econômica sujeita às disposições contratuais e legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Processo nº 155/2025, Pregão Eletrônico nº 085/2025 e disposições do Contrato nº 244/2025.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 244/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo Termo Aditivo.

Iporã-PR, 20 de Outubro de 2026.

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 378D0F7E

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 269/2025

PROCESSO Nº 186/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR E-MAIL Nº 030/2025

CONTRATANTE: Município de Iporã – Estado do Paraná.

CONTRATADA: ADEMIR SAVIO POLI – NEGO CALHAS, CNPJ nº 15.304.978/0001-14.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de mão de obra metalúrgica, abrangendo soldagem, corte, dobra, montagem, manutenção e confecção de peças e estruturas metálicas, conforme demandas do Município de Iporã/PR.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo de 25%, correspondente a 375 horas técnicas adicionais, passando o quantitativo máximo estimado de 1.500 para 1.875 horas. VALOR UNITÁRIO: R$ 20,00 por hora técnica, mantido sem alteração.

VALOR ORIGINAL : R$ 30.000,00. VALOR DO ACRÉSCIMO : R$ 7.500,00.

NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 37.500,00. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO : 25%.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alínea “b”, 125 e 126 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula 18 do Contrato nº 269/2025. VIGÊNCIA: Inalterada.

Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 269/2025 não modificadas pelo presente instrumento. Iporã-PR, 20 de Outubro de 2026.

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 42BA529E

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2024 CONCORRÊNCIA Nº 007/2024

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Iporã/PR – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.

FORNECEDOR: PROVERGA ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 40.619.670/0001-05. OBJETO DA ATA: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básicos e executivos.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 178/2024 pelo período de 12 (doze) meses, preservadas as demais condições regularmente estabelecidas.

VALOR REGISTRADO: R$ 122.550,00 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais).

ALTERAÇÃO DE VALOR: Não há. O presente aditivo refere-se exclusivamente à prorrogação de prazo.

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021, legislação municipal aplicável ao Sistema de Registro de Preços e cláusula 3 da Ata de Registro de Preços nº 178/2024.

DEMAIS CONDIÇÕES: Permanecem ratificadas as demais disposições da Ata e alterações anteriormente formalizadas que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento. Iporã-PR, 20 de Outubro de 2026.

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 5DC8E3AF

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1633/2026

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA PATRICIA FAZAN DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006; o atestado Médico;

RESOLVE ;

I – Conceder, no dia 14 de outubro de 2026, 01 (um) dia de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora PATRICIA FAZAN DE SOUZA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº 064.xxx.xxx-82, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL , lotada na Secretaria de Educação e Cultura.

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 14 de outubro de 2026.

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-Pr. 20 de outubro de 2026.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 28633026

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1634/2026

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA SANDRA MARA WATANABE DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006; o atestado Médico;

RESOLVE ;

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