DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná
1
27
17253
LTCAT / LAUDOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE
TRABALHO (CONFORME ART. 58 DA LEI 8.213/1991). DEVENDO
ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS E
ATOS NORMATIVOS VIGENTES, OU SEJA POR CARGO –
FUNÇÃO – ATIVIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICO DESTE
MUNICÍPIO;
DESCRIÇÕES
DETALHADAS
DE
TODAS
AS
ATIVIDADES EXERCIDAS, DO ESPAÇO DE TRABALHO E DOS
EQUIPAMENTOS
USADOS;
IDENTIFICAÇÃO
DOS
RISCOS
OCUPACIONAIS
E
DE
SEUS
AGENTES
PREJUDICIAIS;
AVALIAÇÃO DO AGENTES QUE PREJUDICAM A SAÚDE DOS
SERVIDORES COM EQUIPAMENTOS USADOS; ESTUDO DA
EFICÁCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA, QUANDO USADOS;
AVALIAR A INSALUBRIDADE , A PERICULOSIDADE, E O
PERCENTUAL DE PAGAMENTO E ENQUADRAMENTO COM
RELAÇÃO A APOSENTADORIA ESPECIAL (INSS), DEVENDO TER
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO LEGAL PELA
ELABORAÇÃO DO LTCAT, IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, CNPJ, ÁREA EM QUE ATUA DE
ACORDO COM O QUADRO DA NR 04 E O GRAU DE RISCO DA
MESMA,
NÚMERO
DE
TRABALHADORES,
HORÁRIO
DE
TRABALHO E TURNO; NOME E IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DO
RESPONSÁVEL
PELA
ELABORAÇÃO
DO
LAUDO,
INFORMANDO ART. NIT, PIS/PSEP E O NÚMERO DE REGISTRO
NO CONSELHO DE SUA CLASSE PROFISSIONAL. O LTCAT
DEVERÁ SER ELABORADA POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS
DA EMPRESA CONTRATADA, ATRAVÉS DE VISITAS TÉCNICAS
DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E DE
OUTROS PROFISSIONAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA
REALIZAR O RECONHECIMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS NO
PROCESSO DE TRABALHO: AVALIAÇÃO DO TEMPO DE
EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR AO AGENTE MESURADO;
AVALIAÇÃO
DAS
MEDIDAS
DE
PROTEÇÃO
COLETIVAS
IMPLANTADAS
E
DOS
EQUIPAMENTOS
DE
PROTEÇÃO
INDIVIDUAL FORNECIDOS PARA USO OBRIGATÓRIO E DEMAIS
REQUISITOS
EXIGIDOS
PELA
LEGISLAÇÃO
PERTINENTE.
DEVENDO
AINDA,
CONSTAR
TODAS
AS
AVALIAÇÕES

SERVIÇOS|• ANO X
1,00|V | Nº 3641
19.988,89|19.988,89| |---|---|---|---| |QUANTITATIVAS. (PROGRAMA DEVE ATENDER DE 240 A 250
COLABORADORES EFETIVOS).
|||| |1
28
28303
MANGANÊS URINÁRIO
SERVIÇOS
1
29
102
MICOLÓGICO DIRETO
SERVIÇOS|10,00
80,00|52,05
18,74|520,50
1.499,20| |1
30
104
PARASITOLÓGICO / PARASITOLOGICO DE FEZES (EPF)
SERVIÇOS|80,00|15,62|1.249,60| |

1
31
28304
PARCIAL DE URINA
SERVIÇOS
|
80,00|
15,62|
1.249,60| |1
33
17152
PCMSO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICA DE SAÚDE
OCUPACIONAL / O documento deverá ser apresentado de forma
impressa e digital, estar separadopor secretaria.
SERVIÇOS|1,00|23.424,48|23.424,48| |
1
34
17153
PERÍCIA MÉDICA / COM LAUDO, REALIZADA QUANDO
SOLICITADO PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DO MUNICÍPIO, PARA VALIDAÇÃO DE ATESTADOS DE
AFASTAMENTOS
TEMPORÁRIOS
OU
DEFINITIVOS
DE
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
EFETIVOS
DA
PREFEITURA MUNICIPAL. O PRAZO PARA A ENTREGA DE
LAUDOS MÉDICOS DEVEM SER DE NO MÁXIMO 10 (DEZ) DIAS
APÓS A PERÍCIA.
SERVIÇOS|80,00|364,38|29.150,40| |
1
36
28305
PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS / PGR - NR9,
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS: DEVENDO TER
TODOS OS ITENS PREVISTOS NA NR 09 E NR01, DEIXANDO
CLARA A IDENTIFICAÇÃO DE EPI’S E SUAS ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS; ESTAR INCLUSO OS MEIOS TÉCNICOS PARA
LEVANTAMENTO
AMBIENTAL;
APRESENTAR
TODOS
OS
RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS EM SUA
CAPACIDADE E TAMBÉM COMO ANEXO DO PGR: RELATÓRIO
TÉCNICO;
RT
–
RESPONSABILIDADE
TÉCNICA
DO
PROFISSIONAL OU DA EMPRESA; MEMÓRIAS DE CÁLCULO;
HISTOGRAMAS;
DATAS
DE
REALIZAÇÃO;
TEMPO
DE
EXPOSIÇÃO; TEMPO DE COLETA/AMOSTRAGEM; DESCRIÇÃO
DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EM QUE FORAM REALIZADAS
AS
AVALIAÇÕES;
CERTIFICADOS
DE
ANÁLISES
LABORATORIAIS DAS AMOSTRAS COLETADAS; CRITÉRIOS
TÉCNICOS
ADOTADOS;
MÉTODOS
DE
AVALIAÇÃO;
DETALHAMENTO
DOS
INSTRUMENTOS
USADOS
PELOS
SERVIDORES; DESCRIÇÃO DETALHADA DAS CONDIÇÕES DE
EXPOSIÇÕES APURADAS; AVALIAÇÃO DE RISCOS E DA
EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS; AVALIAR OS NÍVEIS DE
ILUMINAÇÃO E O MOBILIÁRIO DE TODOS OS POSTOS DE
TRABALHO.
SERVIÇOS|1,00|18.947,80|18.947,80| |
1
37
17254
PPP
/
ELABORAÇÃO
DO
PERFIL
PROFISSIOGRÁFICO
PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES, COM INFORMAÇÕES
RELATIVAS AO EMPREGADO, COMO: ATIVIDADE QUE EXERCE,
O
AGENTE
NOCIVO
AO
QUAL
É
EXPOSTO
E
A
CONCENTRAÇÃO. EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS ALÉM DE
DADOS
REFERENTE
A
EMPRESA.
(SEMPRE
QUANDO
SOLICITADO PELO CONTRATANTE, CONFORME A DEMANDA
SERVIÇOS|20,00|52,05|1.041,00| |DE SERVIÇOS). EM CONFORMIDADE COM IN INSS/PRES Nº 45
DE 06 DE AGOSTO DE 2010.|||| |1
38
24126
RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA
SERVIÇOS
1
39
19819
RAIO X TORAX PA (OIT)
SERVIÇOS|50,00
5000|69,75
6247|3.487,50
312350| |


.

1
40
19816
TESTE ROMBERG
SERVIOS|,
5000|,
2603|.,
130150| |



Ç
1
41
28306
TOXICOLOGICO
SERVIÇOS|,
40,00|,
145,75|.,
5.830,00| |1
42
19811
TOXOPLASMOSE IGG
SERVIÇOS
1
43
19812
TOXOPLASMOSE IGM
SERVIÇOS|10,00
10,00|35,40
34,88|354,00
348,80| |1
44
28307
VDRL IGG
SERVIÇOS




|50,00
|24,99
|1.249,50
| |1
45
28308
VDRL IGM
SERVIÇOS
TOTAL|50,00|24,99|1.249,50
250.815,71|

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE E DO VALOR CONTRATUAL

Conforme previsão constante no contrato, os valores dos serviços ficam reajustados pela variação do IPCA , aplicando-se o percentual acumulado de 4,108810 % sobre os valores contratuais sujeitos ao reajuste.

CLÁUSULA QUARTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

www.diariomunicipal.com.br/amp 682