Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 695

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Assinaturas: Junior Motter e Andrey de Jesus Zornitta

Data da Assinatura: 14/10/2026

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: 75C25657

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE 027/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 – Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes Termos:

Nº Processo: 140/2026 Nº Licitação: 27/2026 Modalidade: Inexigibilidade

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos especializados, destinado à futura contratação de profissionais para atendimento das demandas das Secretarias Municipais participantes, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos, a manutenção dos atendimentos existentes, à implantação de novos serviços e o fortalecimento das políticas públicas municipais.

FORNECEDOR: R M OSSADTCHUK LTDA CNPJ: 69.037.146/0001-08

FORNECEDOR: ELOHIM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA CNPJ: 49.346.744/0001-51

DESCRIÇÃO E QUANTIDADES
Item Qtd. Unid. Descrição R$ Unitário R$ Total
ASSISTENTE SOCIAL – 03 PROFISSIONAIS ( O serviço compreenderá a disponibilização de até 40 horas semanais
de atendimento, conforme necessidade da Administração e cronograma de execução previamente estabelecido).
Profissional com graduação em Serviço Social, diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no
Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), conforme a Lei Federal nº 8.662/1993. Deverá possuir conhecimentos técnicos
compatíveis com a atuação nas políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação, observando a legislação vigente e o
Código de Ética Profissional. Compete ao Assistente Social realizar atendimentos individuais, familiares e em grupo; elaborar
estudos sociais, pareceres, relatórios e demais documentos técnicos; desenvolver ações de orientação, acompanhamento e
encaminhamento de usuários; executar, acompanhar e avaliar programas, projetos e serviços; realizar visitas domiciliares e
01 8.320 HRS. institucionais; promover articulação com a rede de proteção social; participar de equipes multiprofissionais e executar as 39,77 330.886,40
demais atribuições inerentes à profissão. O profissional poderá atuar, conforme a necessidade da Administração Municipal,
junto às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, incluindo CRAS, Proteção Social Especial (PSE),
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), unidades de saúde, escolas, Centros Municipais de Educação
Infantil (CMEIs), Sala Multissensorial, programas, projetos e demais equipamentos públicos. A execução dos serviços deverá
observar as diretrizes do SUAS, SUS, LOAS, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e
demais normas aplicáveis. O serviço compreenderá a disponibilização de até 40 horas semanais de atendimento,
conforme necessidade da Administração e cronograma de execução previamente estabelecido . O serviço compreende a
disponibilização de profissional devidamente habilitado e registrado no conselho de classe competente, apto ao exercício das
atribuições inerentes à profissão.

FORNECEDOR: R M OSSADTCHUK LTDA CNPJ: 69.037.146/0001-08

FORNECEDOR: ELOHIM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA CNPJ: 49.346.744/0001-51

DESCRIÇ	ÃO E QUANT	IDADES		R$	R$
Item	Qtd.	Unid.	Descrição	Unitário	Total
02	6.240	HRS.	PSICÓLOGO – 03 PROFISSIONAIS (O serviço compreenderá a disponibilização de até 40 horas semanais de atendimento, conforme necessidade da Administração e cronograma de execução previamente estabelecido). Profissional com graduação completa em Psicologia, diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro ativo e regular junto ao Conselho Regional de Psicologia (CRP), nos termos da legislação vigente. Deverá possuir conhecimentos técnicos compatíveis com a atuação nas políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação, observando as normas técnicas e o Código de Ética Profissional. Compete ao Psicólogo realizar acolhimentos, atendimentos psicológicos individuais e em grupo, avaliações psicológicas, orientações, acompanhamento de usuários e familiares, elaboração de pareceres, relatórios e demais documentos técnicos, desenvolvimento de ações de prevenção, promoção da saúde mental e fortalecimento de vínculos, participação em equipes multiprofissionais, estudos de caso, articulação com a rede de proteção social e demais órgãos competentes, bem como executar outras atividades inerentes à profissão. O profissional poderá atuar, conforme a necessidade da Administração Pública Municipal, nos serviços vinculados às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, incluindo a Proteção Social Especial (PSE), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), unidades de saúde, escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Sala Multissensorial, programas, projetos e demais equipamentos públicos. A execução dos serviços deverá observar as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Estatuto da Pessoa Idosa e demais legislações e normativas aplicáveis.O serviço compreenderá a disponibilização de até 40 horas semanais de atendimento, conforme necessidade da Administração e cronograma de execução previamente estabelecido.O serviço compreende a disponibilização de profissional devidamente habilitado e registrado no conselho de classe competente, apto ao exercício das atribuições inerentes àprofissão.	37,26	232.502,40

FORNECEDOR: R M OSSADTCHUK LTDA CNPJ: 69.037.146/0001-08